Passos: horário de trabalho alargado em 30 minutos/dia

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou esta quinta-feira aos portugueses que o país terá de fazer «muito mais do que o previsto» que «alcançar os objectivos a que nos propusemos».

Uma das medidas adicionais é a expansão do horário de trabalho em mais de 30 minutos por dia durante os próximos dois anos. Esta medida substitui o tão falado e polémico corte da Taxa Social Única (TSU), que o Governo considera não existir condições para aplicar.

O primeiro-ministro anunciou ainda a limitação da taxa intermédia do IVA a bens cruciais e o corte dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas.

No fim, admitiu que nunca pensou ter de tomar medidas tão severas, mas explicou que elas são necessárias porque afinal, o buraco das contas públicas vai já nos 3 mil milhões de euros.

Considerando que o Orçamento do Estado para 2012 é «decisivo», porque o país vive uma situação de «emergência nacional», Passos Coelho classificou esta medida como sendo a mais premente e eficaz para responder à «ameaça de uma espiral descendente» na economia portuguesa.

Além do acréscimo de 30 minutos por dia, permitida ao horário de trabalho, o Governo decidiu ainda «ajustar o calendário de feriados», medidas consideradas necessárias para «recuperar a competitividade da economia e evitar o desemprego exponencial».

O primeiro-ministro disse esperar que estas medidas tenham um «efeito sensível no abrandamento da recessão económica» e contribuam «para relançar o crescimento da economia em 2013».

Mas há também uma boa notícia: a maioria das prestações sociais, como os subsídios de desemprego e maternidade vão continuar isentas de IRS, ao contrário do acordado com a troika.