Reações OE: restauração «revoltada» com manutenção do IVA a 23%

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal está «desiludida, indignada e revoltada» com a manutenção do IVA nos 23% e considera que é o setor que «está a pagar» a «não restruturação» do Estado.

Em declarações à agência Lusa, reagindo à proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), do qual decorre a manutenção da taxa de IVA nos valor atual, não prevendo uma redução como reclamava a AHRESP, o secretário-geral daquela entidade, José Manuel Esteves, afirmou que o próximo ano será «de luto» na restauração.

O responsável anunciou ainda que o conselho nacional consultivo da associação vai analisar o OE2014, em reunião extraordinária, para «decidir formas de luta» contra a «decisão política» do Governo.

Para José Manuel Esteves, a manutenção da taxa de IVA nos 23% na restauração é uma «atitude punitiva» por parte do Governo liderado por Pedro Passos Coelho que vai agravar a situação dos empresários do setor e que tem na base «a ilusão» do aumento de receitas fiscais.

«Desconhecemos as razões do Governo para manter o IVA assim. Mas com o IVA a 23%, 2014 vai ser um ano de luto para a restauração em Portugal. Há empresas que não pagam os impostos para pagar aos funcionários. É pura ilusão o Governo pensar que vai aumentar receitas por esta via», afirmou.

José Manuel Esteves apontou «para breve» uma tomada de posição sobre o documento hoje entregue no Parlamento pela ministra das Finanças.

«Vamos convocar com carácter de urgência o conselho consultivo nacional para numa reunião extraordinária analisar a proposta do Governo e decidir por formas de luta», adiantou.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a troika e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.