Portugal a favor de avaliação prévia do orçamento por Bruxelas

Portugal é a favor da avaliação prévia dos orçamentos nacionais pela União Europeia, um mecanismo que pode ajudar à melhor coordenação de políticas económicas, sem prejuízo da primazia do Parlamento nessa matéria, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

A medida faz parte de um pacote de regras que acompanharão a formação do fundo de resgate europeu, no valor de 750 mil milhões de euros. O fundo servirá para «salvar» qualquer país que fique em dificuldades devido ao aumento dos custos da dívida pública mas, em contrapartida, a vigilância também será apertada. Bruxelas propõe sanções mais pesadas, a aplicar não só aos casos de défice excessivo consumado mas também aos países que estiverem perto de «pisar o risco», que ignorem repetidamente os avisos da Comissão ou que deixem a dívida subir demasiado.

A questão foi abordada na reunião de ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) de segunda e terça-feira no Luxemburgo. Segundo o presidente do conselho europeu, Herman Van Rompuy, houve um acordo de princípio dos 27 para submeter, a cada primavera, as grandes linhas dos orçamentos nacionais dos países membros a uma avaliação europeia.

À margem dessa reunião, o Reino Unido manifestou-se contra qualquer avaliação pela UE antes de o orçamento ser apresentado pelo Governo ao Parlamento, mas, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, citado pela Lusa, Portugal «é favorável a um reforço dos mecanismos de governação, ao nível de coordenação económica e de coordenação das políticas económicas», pelo que concorda com essa avaliação prévia, sem prejuízo de «a competência de avaliação dos orçamentos ser dos Parlamentos».

Questionado sobre se a fixação da primavera como calendário não pode, em alguns casos, implicar a impossibilidade de o orçamento ser apresentado primeiro ao Parlamento, o secretário de Estado afirmou que a posição agora tomada é uma posição de princípio cujos mecanismos de aplicação têm ainda de ser negociados.

«O ECOFIN não é a linha final deste debate, é um debate que ainda vai estar no conselho europeu. A competência de avaliação é dos parlamentos, mas pode haver mecanismos de coordenação económica e de informação (¿) Ainda se vai ver em detalhe sobre o que é que vai ser feita essa avaliação prévia», afirmou

Os moldes de aplicação dessa avaliação «têm de ser negociados sem pôr em causa» o papel e «respeitando as competências» do Parlamento, princípio que «é uma linha vermelha, por assim dizer, desta negociação», disse Lourtie, que falava à Lusa após uma reunião com a comissão parlamentar de Assuntos Europeus.