Votação da reforma do IRC foi adiada

Atualizado às 13:42

A votação dos diplomas para a reforma do IRC foi hoje adiada por consenso, anunciou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, durante o período de votações no plenário.

A possibilidade de adiar a votação final dos diplomas já tinha sido avançada, esta sexta-feira, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelos líderes das bancadas do PSD e do CDS-PP.

«Há um conjunto de requerimentos de avocação e todos eles são adiados por consenso», disse Assunção Esteves.

O texto de substituição cuja votação foi adiada incide sobre um projeto de lei do PS que prevê incentivos à capitalização das empresas e a uma proposta de lei do Governo que altera o código do IRC.

Passos já tinha admitido hipótese

O primeiro-ministro e os líderes parlamentares da maioria PSD/CDS-PP já tinham admitido adiar a votação final da reforma do IRC prevista para hoje e retomar o debate, caso o PS assuma efetiva disponibilidade para negociar.

Esta posição foi assumida por Pedro Passos Coelho e pelos líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, após o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter sugerido mais tempo para se chegar a um acordo sobre a reforma do IRC.

Num pedido de defesa da honra da bancada socialista, António José Seguro sustentou que, na sua última intervenção neste debate quinzenal, o primeiro-ministro tinha enunciado «propostas que o PS considera que são novas» sobre esta matéria.

Passos «lamentou imposição do PS»

Antes, o primeiro-ministro já tinha defendido durante o debate que o Governo tinha mostrado «total abertura para negociar as propostas do PS» para a reforma do IRC e disse lamentar «profundamente» a postura dos socialistas no processo.

«Depois de o Governo ter mostrado total abertura para negociar as propostas do Partido Socialista, lamento profundamente que uma imposição tivesse sido feita, na véspera deste debate, ontem [quinta-feira] no parlamento, dizendo "ou estas quatro medidas são aceites pelos senhores ou não há nenhuma negociação"», afirmou Passos Coelho.

O chefe de Governo falava no período de resposta ao líder do CDS-PP, Nuno Magalhães, mas dirigiu-se ao secretário-geral do PS, António José Seguro. E desafiou: «Recomendo-lhe que apresente as propostas que o Governo - o Governo, não foi o PSD, nem o CDS - apresentou ao Partido Socialista e vote-as a favor».