«Entregaram-me uma cópia de carta dirigida ao governador do Banco de Portugal com um conjunto de críticas à ação do regulador e um memorando sobre o GES, onde se referia, na parte final, que no entendimento deles deveria haver um apoio institucional público à situação».
Segundo o vice-primeiro-ministro, o memorando que lhe entregaram «sugeria, no fundo, que houvesse uma intervenção da CGD para apoiar os planos de recuperação do GES», hipótese que o Governo recusou.
«Não é legal nem correcto dar instruções para um banco público acudir um grupo privado».
Em nenhum momento o BES foi falado, assegura. O memorando «era sobre o GES» e «é preciso definir o perímetro», sublinhou Portas, acrescentando que informou o primeiro-ministro da reunião, sendo que o próprio Passos Coelho já tinha tido uma «de teor idêntico».
O vice-primeiro-ministro destacou que «é normal» encontrar-se com responsáveis dos bancos e contou que ouviu Ricardo Salgado com «respeito», mas que o Governo não podia «substituir» o conselho de administração da CGD no pedido de financiamento ao GES.
«Não faço parte das pessoas que, conhecendo há muitos anos Ricardo Salgado, deixaram de o conhecer a partir do dia em que teve problemas».
«O BES deixou de ter tempo»
O vice-primeiro-ministro considerou ainda que, no fim de semana em que foi aplicada a medida de resolução, o BES estava na «guilhotina», pelo que não havia tempo para a recapitalização do banco.
Como defende que a nacionalização seria «paga pelos contribuintes», Paulo Portas acredita que a medida de resolução, uma «proposta e decisão» do governador do Banco de Portugal, foi a melhor hipótese.
«A recapitalização implicava a aprovação prévia de planos de reestruturação pelo BCE. Como é que, havendo uma guilhotina que cai naquela sexta-feira, a recapitalização era viável em tão pouco tempo? A partir desse dia, o BES deixou de ter tempo».
Segundo Paulo Portas, o Governo foi confrontado com os «resultados negativos do BES» e a ameaça do BCE, que ia retirar «o estatuto de contraparte elegível» ao banco até segunda-feira, 4 de agosto de 2014, significando, na prática, o banco perder o acesso ao financiamento.
O Banco de Portugal «propõe então a medida de resolução» e é só nesta altura, nesse fim de semana de agosto, que o Governo pode «ponderar as hipóteses em concreto», alega Portas.
Críticas ao Banco de Portugal
Paulo Portas admitiu também que houve «falhas na supervisão» no colapso do BES/GES. «A supervisão descobriu mas não chegou para evitar», lamentou.
O vice-primeiro-ministro destacou ainda negativamente a falta de sintonia entre Banco de Portugal e CMVM nesta comissão de inquérito.