SCUT: PS propõe fim da obrigatoriedade do «chip»

O PS propôs esta quarta-feira o fim da obrigatoriedade do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) para todos os veículos, e que o aparelho se destine exclusivamente à cobrança de portagens nas SCUT.

As propostas do PS foram apresentadas aos jornalistas pela deputada Ana Paula Vitorino, no final da reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

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De acordo com a deputada socialista, o PS apresentou esta quarta-feira aos grupos parlamentares da comissão de obras públicas «variadíssimas alterações» à legislação sobre o DEM, vulgarmente conhecido como «chip» de matrícula que estão assentes em duas «questões transversais».

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A primeira questão, disse, prende-se com a obrigatoriedade.

«Foi retirada a questão da obrigatoriedade do DEM para todos os veículos», avançou Ana Paula Vitorino.

De acordo com a deputada, o DEM «só será obrigatório nos sítios onde existirem este tipo de portagens», deixando assim de «haver a generalização da obrigatoriedade do dispositivo».

PS aberto a discussões

Ana Paula Vitorino salientou ainda que «existe sempre a possibilidade da cobrança ser feita através de uma fotografia [retirada à matrícula do veículo]», tendo os automobilistas o prazo de cinco dias para efectuarem o pagamento.

A segunda questão que consta da proposta do PS está relacionada com o fim a que se destina o «chip».

«O DEM serve exclusivamente para a cobrança de portagens.

Qualquer outro fim terá que ser objecto de um acordo entre o dono do veículo e qualquer outra entidade», explicou a deputada socialista.

«São propostas que, no nosso entender, vão ao encontro das questões levantadas pelos partidos da oposição», considerou a deputada socialistas, afirmando que o PS «está aberto a outro tipo de discussão em especialidade».

As propostas apresentadas pelo PS serão discutidas e votadas na sexta-feira à tarde, durante a reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas.