Governo poupa 151 milhões com fim de apoios sociais

O fim das medidas da Iniciativa Emprego 2010 e anti-crise gerará uma poupança este ano de 151 milhões de euros e produzirá efeitos a partir de 01 de Julho, anunciou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Helena André.

Governo admite retirar ainda mais medidas em breve

A informação foi avançada na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros e onde foi aprovado o decreto-lei que regulará a eliminação das oito medidas temporárias prevista no âmbito da concretização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.

Quatro das medidas excepcionais que vão ser retiradas terminam com a publicação de um decreto-lei, aprovado pelo Governo, sem terem de passar pelo Parlamento.

São elas a prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses, a redução do prazo de garantia para atribuição de subsídio de desemprego, a majoração de 10 por cento desta prestação social para desempregados com dependentes a cargo e majoração do abono de família para os desempregados, por conta das despesas de educação.

As restantes quatro medidas serão eliminadas através de portaria, que também entrará em vigor a 01 de Julho.

De acordo com a Lusa, neste grupo está o programa Qualificação e Emprego, a redução de três pontos percentuais na Taxa Social Única a cargo de micro e pequenas empresas para trabalhadores com 45 anos, o programa especial de qualificação de jovens licenciados em áreas de reduzida empregabilidade e o reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas.

«Estamos apenas a retirar medidas temporárias que se destinavam a responder a situações de excepção e a repor em vigor a vigência dos regimes gerais. Não estamos a mexer nos direitos e na protecção social», salientou Helena André.