Função Pública: PS quer apertar acumulação com privado

O PS quer apertar as situações de acumulação de funções públicas e privadas, segundo um projecto de lei que vai ser debatido esta quinta-feira à tarde, no Parlamento, que não pretende ser dirigido a nenhuma classe profissional específica.

«Nós não visamos nenhuma classe em concreto. Temos muito respeito por quem trabalha no sector público e depois do horário do sector público vai para a sua vida privada e ainda continua a trabalhar», afirmou o deputado do Partido Socialista (PS) Ricardo Rodrigues, um dos autores do projecto, citado pela Lusa.

A actual legislação estabelece que «o exercício de funções pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas», fazendo depender esta acumulação de autorização da entidade competente.

Agora, o PS pretende tornar esta situação mais excepcional e quer exigir a autorização prévia dos superiores hierárquicos: «o exercício de funções não pode ser acumulado com o de funções ou actividades privadas», propõe o projecto de lei.

A proposta socialista mantém de resto todos os outros pontos da actual lei, permitindo a acumulação de funções desde que «as mesmas não sejam concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes».

Médicos podem optar?

«Aquilo que visamos são situações anormais e que saltam à vista. São aqueles que durante o tempo de trabalho público prestam trabalho privado. Não é razoável», justificou Ricardo Rodrigues.

«O que fizemos foi apertar o regime de forma a que haja mais transparência. Não fazemos leis para classes. Não queremos perseguir nenhuma classe em concreto», comentou o deputado, negando que o PS queira obrigar os médicos a optar entre o público e o privado.

O Diário de Notícias afirmava na edição desta quinta-feira que o «PS quer obrigar médicos a optar entre sector público e privado».

Ricardo Rodrigues sublinhou que os médicos poderão manter a sua actividade privada, considerando que isso é «desejável» e útil ao país: «Não podemos é deixar que alguém tire algum benefício do serviço público para a actividade privada».

«Um médico não pode aproveitar o doente que assista no serviço público para o encaminhar para o serviço privado. O engenheiro ou arquitecto não pode aprovar e assinar um projecto ainda que no concelho limítrofe só pela influência que tem», exemplificou.

No texto proposto pelo PS, a acumulação de funções depende de «prévia» autorização da entidade competente.