IRS: uma das «traves sociais» da reforma é a proteção da família

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social reiterou esta quarta-feira que uma das «traves essenciais» da reforma do IRS é a «proteção da família», considerando que, neste âmbito, é das «reformas estruturais mais importantes que podem acontecer».

O que sobra da reforma do IRS?

Os partidos da maioria parlamentar apresentaram, na terça-feira, um conjunto de alterações à Reforma do IRS que, a serem aprovadas, vão manter várias deduções à coleta, eliminar a cláusula de salvaguarda e recuperar o limite global às deduções.

Conheça as propostas de alteração à reforma do IRS

Questionado sobre as alterações à Reforma do IRS, nomeadamente os benefícios para dependentes com menos de três anos, Mota Soares afirmou que o Governo sempre disse que a revisão do imposto sobre o rendimento tinha de privilegiar a dimensão familiar e a natalidade.

«Uma das traves essenciais dessa reforma é exatamente o incentivo à natalidade, é exatamente a proteção da família enquanto núcleo essencial da sociedade. Acho que, nesse sentido, todo o trabalho que está a ser feito e até a capacidade de diálogo que o Governo está a conseguir demonstrar sobre esta temática é muito importante», disse o ministro, à margem das comemorações oficiais à do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em Lisboa.

Sublinhou ainda que, do ponto de vista da natalidade, «é das reformas estruturais mais importantes que pode acontecer».

Mota Soares lembrou que esta legislatura tinha duas fases: uma das quais era cumprir as obrigações internacionais, decorrentes do programa de ajustamento e outra ter um sistema fiscal mais amigo da família, mais promotor da natalidade.

«Penso que o vamos conseguir», frisou.

Instado a comentar a propostas do PS de eliminar os vales-educação, defendendo que a medida é uma «remuneração acessória» que «beneficia em última instância o ensino privado e o ensino corporativo» e que prejudica as contas da Segurança Social, o ministro afirmou que não comenta «matérias que estão atualmente a ser trabalhadas na Assembleia da República».

Afirmou, contudo, que considera esta medida do IRS com «uma das mais importantes».

O conjunto de alterações apresentadas pelos partidos da maioria, que foram mesmo os que mais propostas apresentaram, levou a que a votação que estava prevista para hoje de manhã passasse para a tarde.