Governo deve dispensar 12,5% dos funcionários públicos em 2015

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública estima que o Governo pretenda dispensar 12,5% dos trabalhadores da função pública no próximo ano, tendo em conta o número de funcionários contactados no âmbito de reestruturação de serviços.

A estimativa foi divulgada pelo secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, em conferência de imprensa, que lembrou aos jornalistas, a título de exemplo, os contactos feitos aos trabalhadores do Instituto de Segurança Social com vista à sua colocação no regime de requalificação (ex-mobilidade especial).

«É uma situação de uma enorme preocupação e que resulta de uma situação que é perfeitamente impossível acontecer nos serviços públicos se se pretende que estes continuem a funcionar. Entendemos que esta solução serve para, através de uma qualquer folha de Excel, diminuir os custos do trabalho», afirmou Nobre dos Santos.

Os números avançados esta terça-feira pelo sindicalista assentam em informações que têm chegado à FESAP através dos diretores e dos dirigentes dos serviços que terão recebido indicações da tutela no sentido de «criar condições para a libertação de trabalhadores».

«Achamos que isto não é o melhor caminho para resolver os problemas da administração pública», reforçou Nobre dos Santos.

O secretário-coordenador da estrutura sindical manifestou também a sua preocupação «pela forma opaca como está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2015» e exigiu «transparência» na sua elaboração.

«Estamos a dia 07 e é estranho que nada se saiba. Queremos que haja transparência na preparação do OE2015 e que se saibam as suas linhas mestras», insistiu Nobre dos Santos.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2014, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do Setor Empresarial do Estado, com exceção dos hospitais, devem reduzir em, pelo menos, 3% o número de trabalhadores em relação a dezembro de 2012.

Ainda de acordo com o OE2014, o Governo mantinha a meta de redução anual de, pelo menos, 2% do número de trabalhadores das Administrações Públicas ao longo deste ano, dando prioridade às saídas por aposentação, mas os sindicatos acreditam que esta meta já foi ultrapassada.

A FESAP marcou a conferência de imprensa de hoje para divulgar o seu caderno reivindicativo, que irá de seguida apresentar ao Governo e aos grupos parlamentares.

A estrutura sindical, filiada na UGT, exige a reposição integral dos salários aos níveis de 2010, o descongelamento de carreiras, a reposição do horário das 35 horas semanais de trabalho, a publicação e aplicação dos acordos coletivos estabelecidos com as autarquias.