Proposta do CDS para alterar rendimento de inserção chumbada - TVI

Proposta do CDS para alterar rendimento de inserção chumbada

Paulo Portas

Só o PSD e o CDS votaram a favor

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O projecto de lei do CDS-PP para alterar o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi rejeitado na Assembleia da República, tendo tido apenas os votos favoráveis dos populares e do PSD.

De acordo com a Lusa, a proposta de decreto de lei do CDS-PP tinha como objectivo apertar a fiscalização desta prestação social, assim como restringir as condições para a sua atribuição.

O partido popular tem vindo a questionar o Governo sobre a alegada falta de fiscalização ao RSI, considerando que existem muitos casos de fraude, que se forem combatidos permitirão uma poupança de recursos financeiros que podem ser usados para outros fins, nomeadamente, as pensões mínimas.
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