A CGTP-IN vai apresentação à Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa contra o Estado português por violação de um conjunto de normas de convenções que protegem a contratação coletiva e a liberdade sindical, disse fonte sindical citada pela Lusa.
Joaquim Dionísio, da comissão executiva da Intersindical, afirmou à agência Lusa que estão em causa violações das convenções da OIT nº 98, sobre a aplicação dos direitos de organização e negociação, nº 151, relativa à proteção do direito de organização em processos de fixação das condições de trabalho na função pública, e nº 87, sobre liberdade sindical e proteção do direito sindical.
«A queixa está a ser preparada com a devida fundamentação e deverá seguir na próxima semana», disse.
De acordo com o sindicalista, a CGTP apresentou uma queixa à OIT contra o Estado português no início dos anos 80, que resultou numa recomendação da organização internacional que foi devidamente acatada pelo Governo da altura.
Esta primeira queixa estava relacionada com a contratação coletiva no setor dos têxteis e tinha a ver com o facto de terem sido aplicadas aos trabalhadores filiados em sindicatos da CGTP convenções assinadas apenas por estruturas da UGT.
CGTP vai apresentar queixa à OIT contra Estado português
- tvi24
- 14 fev 2013, 19:40
Acusação de violação de um conjunto de normas de convenções que protegem a contratação coletiva e a liberdade sindical
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