Privatizações ainda sem calendário definido

O programa de privatizações está sem um calendário definido, apesar de o Governo já ter anunciado que vai antecipar para o terceiro trimestre deste ano a alienação das participações do Estado.

A lista das empresas a privatizar abrange as mais diversas áreas: transportes (ANA - Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga), energia (Galp, EDP e REN), infra-estruturas (Águas de Portugal), comunicações (CTT - Correios de Portugal e RTP) e sector financeiro (ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos).

O calendário acordado com a troika prevê a venda da totalidade das acções detidas pelo Estado na EDP e na REN até ao final deste ano, bem como a privatização da TAP, caso sejam reunidas as condições consideradas necessárias. Mas não avança datas específicas e, para as restantes privatizações, não foi referido qualquer calendário.

A 30 de Junho, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no Parlamento que o Governo iria antecipar para o terceiro trimestre deste ano «medidas estruturais» previstas no acordo com troika. Entre elas, estava precisamente o programa de privatizações.

Quinze dias depois, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou, em conferência de imprensa, que «o programa de privatizações será tão acelerado quanto possível», mas também não adiantou datas concretas.

O ministro disse, na altura, que gostava que o encaixe com as privatizações superasse os cerca de 5 mil milhões de euros previstos no memorando de entendimento assinado com a troika. Mas, naquele instante, não havia a «possibilidade de quantificar» o valor.

Vítor Gaspar assegurou ainda que, «no momento da privatização, procurar-se-á escolher o calendário, de forma a beneficiar de momentos para a realização de operações relativamente favoráveis».

Melhores resultados nas companhias a privatizar

Certo é que a maioria das empresas que o Governo vai ter de privatizar até 2013 aumentou o resultado líquido no primeiro semestre de 2011.

Os CTT lideraram os ganhos das empresas que constam do programa de privatizações negociado com a troika, com uma aumento do lucro de 22,7% para 34,2 milhões.

A REN - Redes Energéticas Nacionais obteve lucros recorrentes de 68,3 milhões de euros, um aumento de 14,1% face a igual período do ano passado.

A ANA - Aeroportos de Portugal foi a terceira empresa com um aumento mais significativo dos lucros: 9,6% para 28,9 milhões de euros.

O lucro da EDP, onde o Estado detém uma participação de 25,05%, aumentou 8%, para 609 milhões de euros.

A empresa liderada por António Mexia é axtualmente a única onde o Estado ainda detém direitos especiais, depois de os accionistas da PT e da Galp terem votado a alteração de estatutos que pôs fim às polémicas golden share. Com o mesmo objectivo, a EDP tem a assembleia-geral de acionistas marcada para 25 de Agosto.

A Caixa Seguros, o negócio de seguros da Caixa Geral de Depósitos - Fidelidade Mundial, Império Bonança, Multicare, Cares e Via Directa - aumentou mais de sete milhões de euros o resultado líquido no primeiro semestre, para 35,5 milhões de euros, representando 38,9% do lucro da CGD.

Também o resultado operacional da CP Carga melhorou em 5,1 milhões de euros no primeiro semestre, apesar de ainda continuar negativo, e as receitas subiram 3,2%.

Nos primeiros seis meses, a Galp Energia foi a única empresa a privatizar que apresentou resultados piores do que há um ano: uma quebra de 36% do lucro ajustado para 111 milhões de euros, na sequência do pior desempenho do negócio de refinação e distribuição.

A TAP ainda não divulgou os resultados relativos aos primeiros seis meses de 2011.