«Estima-se que o défice em contabilidade nacional se tenha situado em 4,7% do PIB [Produto Interno Bruto], 3,7% do PIB excluindo operações de natureza extraordinária», afirmam os técnicos da UTAO, numa nota sobre a execução orçamental de janeiro deste ano a que a agência Lusa teve hoje acesso.
De fora da estimativa para o défice de 2014 apurada pela UTAO ficou «qualquer impacto da subscrição de capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, realizada no terceiro trimestre, por não ser ainda possível antecipar o efeito final» da medida no ano passado, justificam os técnicos.
«Recorde-se que este impacto dependerá do valor e da data em que se venha a concretizar a venda do Novo Banco, o que poderá determinar um acréscimo do défice para o conjunto do ano em cerca de 2,8 pontos percentuais do PIB», afirmam os especialistas.
Entre as medidas extraordinárias que contribuíram para agravar o défice num ponto percentual, a UTAO destaca «pela sua dimensão», o financiamento e a assunção de dívida da Carris e da STCP, realizados no segundo trimestre, num montante equivalente a 0,7% do PIB.
Os especialistas que apoiam os deputados recordam que a estimativa de 4,7% com medidas extraordinárias está em linha com as previsões mais recentes do Governo, inscritas no Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), que antecipavam um défice de 4,8% do PIB no ano passado.
A UTAO afirma ainda que a confirmar-se este valor central o défice em contabilidade nacional (o intervalo da estimativa da UTAO varia entre os 4,5% e os 4,9%, o que corresponde a um défice ajustado de operações extraordinárias entre 3,5% e 3,9% do PIB), «este terá melhorado face ao registado em 2013», considerando um défice em termos globais nesse ano de 4,9% do PIB.
«Considerando resultados ajustados de medidas extraordinárias, a redução do défice em termos homólogos terá sido, por esse motivo, mais significativa, na ordem dos 1,4 pontos percentuais, de 5,1% para 3,7% do PIB», diz a UTAO.
Os especialistas justificam a redução homóloga do défice orçamental com uma “execução mais favorável ao nível da receita fiscal e contributiva, induzida pela recuperação da atividade económica e pelo combate à fraude, à evasão fiscal e à economia paralela, cujos valores ainda se encontram por determinar com exatidão”.
O défice em contas nacionais, a ótica dos compromissos, é a que conta par Bruxelas, é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que prevê divulgar este indicar no final de março.