Governo cria sistema de empréstimos a estudantes

O projecto, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, surge no âmbito da Estratégia Nacional de Reforma para o Ensino Superior, para «promover a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, através do alargamento do objecto da actividade das sociedades de garantia mútua e da criação de uma linha de crédito específica, assente no financiamento pelo Estado do sistema de garantias.

Com este diploma, as sociedades de garantia mútua passam a ser dotadas de um objecto que torna possível a obtenção, em melhores condições, de financiamentos junto do sistema financeiro, designadamente pelos estudantes do ensino superior, incluindo alunos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura e mestrado, assim como alunos de doutoramento e pós-graduação.

Pretende-se, deste modo, «aproveitar o sistema de garantia mútua já desenvolvido em Portugal, em que as sociedades de garantia mútua são contragarantidas (resseguradas) por um fundo público, o Fundo de Contragarantia Mútuo gerido pela sociedade gestora do Fundo¿a SPGM¿, para efeitos de promoção do acesso ao ensino superior», acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.

Este novo sistema de acesso automático ao crédito «acresce aos mecanismos de acção social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da universalidade, sem prejuízo de integrar instrumentos que visam promover e premiar o mérito, designadamente ao nível das condições de concessão de crédito».

O novo sistema vai ainda permitir o apoio específico a alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional, nomeadamente para estadias no estrangeiro de três a 12 meses, no âmbito do Programa ERASMUS e outros programas de intercâmbio internacional de estudantes.

No âmbito da alteração agora introduzida, o sistema de garantia mútua fica, ainda, apto a possibilitar o desenvolvimento de esquemas de financiamento a investigadores e a instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Os empréstimos terão uma taxa de juros mínima, não dependente de avales ou garantias patrimoniais, que será reduzida para estudantes com melhor aproveitamento escolar.