Lei da Amnistia: oposição diz que Governo espanhol já depende de "respiração assistida" - TVI

Lei da Amnistia: oposição diz que Governo espanhol já depende de "respiração assistida"

  • Agência Lusa
  • MJC
  • 30 jan, 21:39
Pedro Sánchez (AP)

A lei de amnistia teve 171 votos a favor e 179 contra, mas não foi chumbada em definitivo, voltando agora à comissão parlamentar de justiça, onde poderão ser introduzidas alterações ao texto

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O Partido Popular de Espanha (PP, direita) disse esta terça-feira que a votação da amnistia dos independentistas catalães foi uma humilhação do Governo do socialista Pedro Sánchez e que o executivo depende já de "respiração assistida".

"É difícil uma humilhação maior", disse o dirigente do PP Miguel Tellado, depois de a aprovação da amnistia pelo parlamento de Espanha ter sido hoje travada pelo partido independentista catalão Juntos pela Catalunha (JxCat), que negociou a lei com os socialistas, mas recusou agora viabilizar a versão que foi a votos, para negociar mais alterações ao texto.

Antes, durante o debate no plenário dos deputados, o líder do PP, o partido com mais assentos no parlamento e que lidera a oposição em Espanha, tinha já falado numa "humilhação constante" do Governo de Pedro Sánchez, que depende de uma 'geringonça' de oito formações políticas de esquerda, nacionalistas e independentistas para aprovar leis.

"Cada voto é um calvário", disse Alberto Núñez Feijóo, que considerou que o governo espanhol, que tomou posse em novembro, vive já em "respiração assistida". Feijóo considerou também que a amnistia "chegará mais longe do que alguma vez se suspeitou", depois da votação de hoje. "Começou por ser corrupção, agora já acolhe terrorismo e, quem sabe, em breve, alta traição", acrescentou.

A aprovação da amnistia foi hoje travada pelo partido separatista do ex-presidente do governo regional catalão Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola após ter protagonizado uma declaração unilateral de independência da Catalunha naquele ano e seria um dos principais beneficiários da lei.

A lei de amnistia teve 171 votos a favor e 179 contra, mas não foi chumbada em definitivo, voltando agora à comissão parlamentar de justiça, onde poderão ser introduzidas alterações ao texto.

O JxCat disse hoje não concordar com a versão da lei que foi a votos esta tarde e quer introduzir-lhe alterações que ampliem o âmbito de aplicação, dando mais garantias de que Puigdemont e outros líderes separatistas serão amnistiados. A deputada Miriam Nogueras, do JxCat, atacou "a cúpula do poder judicial" em Espanha e decisões recentes de juízes que tutelam a investigação de casos relacionados com o processo independentista na Catalunha, coincidindo com a apresentação e debate da lei da amnistia.

Essas decisões e despachos judiciais envolvem Puigdemont e outros separatistas em casos ainda em investigação e consideram que estão em causa crimes que podem ser classificados como terrorismo ou traição. Um dos processos está relacionado com manifestações na Catalunha em 2019 que bloquearam o aeroporto de Barcelona e outro com denúncias de ligações do governo regional liderado por Puigdemont com o regime russo de Vladimir Putin, em troca de apoio do Kremlin à independência da Catalunha.

Nas últimas semanas, e face a algumas destas decisões de juízes, já tinham sido introduzidas alterações na proposta para alargar o âmbito da aplicação da amnistia, para abranger crimes de terrorismo desde que não tenham "causado violações graves de direitos humanos de forma manifesta e com intenção direta". No entanto, o JxCat considera esta alteração insuficiente e lembrou hoje que o acordo que assinou com o PSOE para viabilizar o atual Governo de Sánchez referia uma "amnistia integral".

O ministro da Justiça, Félix Bolaños, disse que os socialistas e o executivo continuarão a trabalhar para a aprovação de uma lei de amnistia constitucional, argumentando que é algo de que "o país precisa" para "abrir uma nova etapa" de convivência na Catalunha e da Catalunha com o resto de Espanha e assim "devolver à política o que nunca deveria ter saído da política".

Bolaños afirmou que Espanha é um Estado de direito "forte e robusto", com mecanismos que garantem a possibilidade de recursos perante todas as decisões de magistrados, como as conhecidas nas últimas semanas, e condenou os ataques ao poder judicial feitos hoje no parlamento e a posição do partido de Puigdemont.

O ministro e dirigente socialista lembrou que o JxCat negociou a lei de amnistia com o PSOE e considerou "incompreensível" que o partido tenha votado ao lado do PP e do Vox (extrema-direita), que querem perseguir judicialmente e pôr na prisão os separatistas catalães. Bolaños recusou, por outro lado, que esteja em risco a continuidade do governo e assegurou que a legislatura tem ainda mais três anos.

A lei de amnistia abrangerá pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2011 e 2023, o que inclui o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência de 2017.

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