Fisco recupera 160 milhões com publicitação de devedores

Desde o início do procedimento de publicitação, a 31 de Julho de 2006, foram pagos pelos contribuintes envolvidos mais de 462 milhões de euros, dos quais 160 milhões foram pagos desde Janeiro de 2008.

Conforme avança em comunicado, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) acrescentou mais 1.583 contribuintes à lista dos devedores publicitada na Internet, que inclui agora mais de 12.000 devedores.

Os contribuintes são distribuídos por escalões e estão ordenados por ordem alfabética. Estão divulgados 7.546 contribuintes singulares e 4.478 empresas.

A divulgação do nome de um devedor na lista é o culminar de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Actualização da lista é diária

Todos os devedores seleccionados já tinham sido anteriormente citados no âmbito do processo de execução fiscal no sentido de efectuarem o pagamento das suas dívidas ou de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos.

A todos os devedores é assegurado o direito de audição prévia no procedimento de publicitação, através do exercício do direito de audição prévia. Até esta data foram emitidas cerca de 67 mil notificações aos devedores com esse fim.

Na actualização agora realizada (e nas que se seguirão), mantêm-se todos os procedimentos de controlo e certificação, destinados a salvaguardar os legítimos direitos dos contribuintes.

A actualização da lista com as saídas de devedores é diária, sendo feita à medida que as dívidas forem sendo pagas. Novas entradas só se efectuam por decisão dos serviços centrais e depois de completados todos os procedimentos legais, não havendo nenhuma periodicidade previamente definida.