Lista de devedores ao Fisco gerou pagamento de 272 milhões

A Administração Fiscal já recuperou 272 milhões de euros de impostos em falta na sequência da divulgação da lista de devedores desde 2006, que tem sido um importante instrumento de indução do pagamento de dívidas fiscais, refere o Fisco em comunicado.

Do valor global, cerca de 50% respeita a pagamentos efectuados após a divulgação do nome de devedores na lista.

A Direcção-Geral dos Impostos acrescentou na semana passada mais 2.238 nomes à lista dos devedores, publicitada na Internet, passando esta a contar com mais de 8.200 pessoas, entre singulares e colectivas.

Quase 7.500 decisões de publicitar nomes só este ano

Durante o corrente ano de 2007 já foram proferidas mais de 7.446 decisões de publicitação de nomes de contribuintes com dívidas fiscais, com uma forte incidência nos primeiros dois meses e nos últimos três meses.

Em todos os casos referidos trata-se de decisões relativas a contribuintes com dívidas ao Estado anteriores a 31 de Dezembro de 2006.



Actualmente estão publicitados 8.262 devedores mas, desde a implementação da lista, os nomes publicitados chegaram a ser mais de 9.000, explicando-se a diferença pelos 1.200 contribuintes que regularizaram a sua situação tributária após a publicitação do seu nome ou que efectuaram pagamentos parciais, que reduziram a sua dívida para valores inferiores ao limite mínimo definido para a publicitação, explicam as Finanças.

Recorde-se que em Outubro passado foram alargados os critérios de publicitação, tendo passado a estar englobados neste procedimento todos os devedores com processos instaurados até 31 de Dezembro de 2006, cujo valor agregado em dívida seja superior a 10 mil euros (pessoas singulares) e a 20 mil euros (pessoas colectivas). A notificação destes contribuintes para o exercício do direito de audição prévia originou um acréscimo significativo no valor dos pagamentos já efectuados, conforme referido anteriormente.

Devedores singulares são o dobro dos colectivos

Nesta lista de devedores, o número de pessoas colectivas é aproximadamente metade do das pessoas singulares, sendo que no caso destas últimas se integra uma parcela relevante de administradores e gerentes de sociedades, que foram responsabilizados pelo pagamento de impostos devidos por essas sociedades, dada a ausência de património destas.

A lista de devedores está disponível no site das declarações electrónicas podendo os contribuintes usar a linha azul de apoio telefónico, cujo número é o 707 214 649 para caso necessitem de qualquer apoio para informação no sentido de regularizarem a sua situação.