A Electricidade em Portugal

O momento mais importante que se vive no mercado energético em Portugal, e que se aguarda a sua concretização desde a criação das suas bases, é o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). Esta foi uma iniciativa conjunta dos Governos de Portugal e Espanha celebrada em 2001. Os objectivos delineados eram não só facilitar o acesso à energia por parte dos dois países, mas também permitir, ao consumidor, adquirir electricidade a qualquer produtor ou comercializador dentro do espaço ibérico, num cenário de livre de concorrência. Isto é, pretende-se beneficiar os consumidores através de maior acesso a esse bem precioso que é a energia, bem como levar os operadores a praticarem uma maior eficiência energética e ainda a baixarem os preços aos clientes finais.

Apesar de ter sido lançado há seis anos, a data marcada para a liberalização do mercado doméstico de electricidade foi 4 de Setembro de 2006. E a verdade é que, desde há oito meses, se aguarda que outras empresas, para além da EDP, entrem neste segmento e dêem a resposta ansiada pelos 6 milhões de clientes portugueses. Interessadas mostraram-se a Enel Viesgo, a Iberdrola, a Sodesa/Endesa e a Unión Fenosa.

Limite do aumento das tarifas a 6% continua a travar mercado doméstico

Em Setembro, a maioria destas empresas apontaram que ainda não havia condições de mercado e que aguardavam a definição das tarifas para 2007. Ora, o problema parece ter estado exactamente aí uma vez que os operadores esperavam uma forte subida destas tarifas, ao incorporarem o défice tarifário de anos anteriores, mas isso não aconteceu. O Governo contrariou a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de aumentar as tarifas em cerca de 15% e limitou esta subida do preço da electricidade no mercado regulado a 6%. Assim, tornou-se difícil que o mercado liberalizado fosse mais atractivo que o regulado e, até hoje, estes operadores alegam falta de condições para criar preços competitivos.

A intervenção do Governo na actuação da ERSE também deu que falar uma vez que o presidente da entidade, Jorge Vasconcelos, se demitiu. Imediatamente, o Governo elegeu um novo responsável, Vítor Santos, que já fazia parte do quadro da ERSE. Esta situação terá deixado uma «herança pesada» para o sucessor de Vasconcelos que foi ainda impedido pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, de dar explicações sobre a sua demissão no Parlamento.

Ainda no final de 2006, foram dados novos passos para o relançamento do MIBEL, aquando da XXII Cimeira luso-espanhola de Badajoz. Em Março último, realizou-se um outro encontro, entre os responsáveis dos Governos português e espanhol pela pasta da energia, em que se assinaram os acordos sobre o que tinha sido falado em Badajoz.

Para além de se ter caminhado no sentido de harmonizar o quadro regulatório nos dois países, tomaram-se medidas para integrar o OMIP (entidade gestora responsável pela organização do pólo português do MIBEL) e o OMEL (do pólo espanhol). Outro avanço foi o cruzamento de participações entre a Rede Eléctrica Nacional (REN) e a Red Eléctrica de España (REE). Em Outubro deste ano, espera-se o arranque do Operador de Mercado Ibérico (OMI), que terá inicialmente um primeiro presidente comum português. Para 2008, os Governos anunciaram também que seria criada uma entidade para facilitar a mudança de fornecedor de energia.

Os comercializadores eléctricos mostraram-se satisfeitos e aplaudiram estas medidas, mas apontaram falta de concretização. De facto, a maioria destas medidas está, até hoje, apenas no papel e ainda não entraram em funcionamento.

Portugal tem ainda aqui um desafio uma vez que, no segundo semestre deste ano, a Presidência da União Europeia será portuguesa. O Executivo já se manifestou no sentido de que a criação do mercado interno de electricidade e de gás serem dois dos seus objectivos prioritários.