Parentalidade: detectados problemas na aplicação da nova Lei

A CGTP acusa a Segurança Social de não estar a aplicar devidamente a nova Lei da Parentalidade.

A legislação entrou em vigor dia 1 e consagra direitos acrescidos para os pais, sobretudo, no que diz respeito a partilha de licença, diz a «Rádio Renascença».

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Bebés: pais mais tempo em casa

Desde o inicio deste mês, os pais adquiriram direitos acrescidos para poder ficar mais tempo com os seus filhos recém-nascidos. Podem acompanhar a criança até aos 6 meses, auferindo 83% do salário, mas desde que a licença seja partilhada pelos dois.

O regime de protecção na parentalidade define que as primeiras seis semanas a seguir ao parto são de gozo obrigatório pela mãe, depois e até aos seis meses de vida do filho, o pai pode gozar 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias, enquanto a progenitora volta ao local de trabalho.

Mas à CGTP já chegaram diversas queixas de que a Segurança Social está a obrigar a mãe a interromper a licença depois das 6 semanas, para que o pai possa usufruir do direito.