Programa de Estabilidade actualizado português aprovado pelos 27

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram esta terça-feira, em Bruxelas, um «Parecer» em que consideram que Lisboa está em vias de ultrapassar a situação de «défice Excessivo» e vai alcançar o equilíbrio das suas contas até 2010.

O documento conclui que a estratégia orçamental do Governo português «é compatível com uma correcção do défice excessivo até 2008», assim como Lisboa se tinha comprometido.

Os 27 vão mais longe e, segundo a agência «Lusa», reconhecem que «se se confirmar uma execução orçamental melhor do que o previsto, o défice situar­-se­-á abaixo dos 3 por cento do PIB já em 2007».

Os 27 aprovaram o PEC (Programa de Estabilidade) actualizado português, respeitante ao período de 2007-2011, apresentado por Lisboa em 14 de Dezembro de 2007.

Os ministros das Finanças da UE concordam que o PEC actualizado visa a prossecução da consolidação orçamental a médio prazo, incluindo a consecução do OMP (Objectivo de Médio Prazo de equilíbrio orçamental) até 2010, e prevê que o rácio da dívida das administrações públicas siga uma trajectória descendente durante todo o período de programação.

No entanto, os 27 advertem que a realização destes objectivos depende da «execução eficaz das medidas anunciadas no programa» e pode requerer «esforços suplementares, nomeadamente atendendo ao risco de um crescimento económico inferior ao projectado».

Portugal é, assim, «convidado» a «aplicar com determinação a consolidação orçamental prevista» no PEC actualizado, por forma a garantir a correcção do défice excessivo.

Os conselhos de Bruxelas a Lisboa

Os ministros também incentivam Lisboa a «concretizar o ajustamento em direcção ao OMP, se necessário através do reforço das medidas».

Atendendo também aos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, os 27 aconselham Lisboa a assegurar uma redução rápida do rácio dívida/PIB, nomeadamente continuando a dedicar à redução do défice quaisquer resultados orçamentais mais favoráveis do que os previstos.

Finalmente, os ministros das Finanças da UE pedem aos responsáveis portuguesas para «manter a moderação constante das despesas e reforçar a qualidade das despesas públicas».

O PEC actualizado prevê que o défice global das administrações públicas deverá diminuir gradualmente de 3 por cento do PIB em 2007 para 2,4 em 2008, 1,5 em 2009, 0,4 em 2010 e, por último, 0,2 do PIB em 2011.