Mais de 760 milhões de euros de dívidas prescritas em 2007

As dívidas declaradas prescritas em 2007 ascenderam a 764 milhões de euros, mas na verdade, menos de 20% deste valor corresponde efectivamente a dívidas expiradas no ano passado.

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Segundo explicou o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa, a grande maioria deste valor corresponde a «dívidas prescritas em anos anteriores, mas ainda não reconhecidas como tal». Assim, o elevado valor «resulta de um processo de limpeza da base de dados», adiantou.

Uma circunstância extraordinária que resulta do facto de os prazos de prescrição de dívidas se ter alterado ao longo das últimas décadas. «Até 1991 o prazo de prescrição era de 20 anos, de 91 a 99 era de dez anos e desde 1999 passou a ser de oito anos, o que convergiu no ano passado», referiu.

Por isso mesmo, dos 764 milhões de euros, 634 milhões, ou cerca de 83%, eram correspondentes a dívidas prescritas entre 1990 e 1995. Do valor global, também apenas dois terços correspondem a dívidas fiscais, sendo o restante dívidas à Segurança Social.

Governo obrigado a substituir dívidas titularizadas ao Citigroup

«Esta limpeza afecta também o stock de dívida inicialmente negociado com o Citigroup» na operação de titularização, admitiu Fernando Teixeira dos Santos. A operação em causa foi promovida pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

O ministro explicou que, com isto, «a Administração Fiscal é obrigada a substituir as dívidas prescritas por outras cobráveis».

Um facto que, conforme admitiu, «compromete a receita corrente que podemos obter anualmente para cumprir o Orçamento do Estado».

Quanto ao efeito da limpeza da base de dados no cumprimento do mesmo Orçamento, o ministro considera que «impacto em si, não tem nenhum, uma vez que estas são dívidas que, de qualquer forma, nunca seriam cobradas».