Governo admite taxa de penalização de 6% para reformas antecipadas já em 2008

Em causa está a proposta com vista a adaptação do regime de aposentação da Função Pública à reforma da Segurança Social e que prevê o aumento da taxa de penalização das reformas antecipadas de 4,5 para 6% ao ano, um novo regime de bonificação para as carreiras contributiva mais longas e a aplicação do factor de sustentabilidade.

No decorrer das negociações, adianta a «Lusa», o Governo apresentou uma segunda proposta que remetia para 2015 a entrada em vigor da taxa de penalização para as reformas antecipadas e das bonificações para as carreiras mais longas.

No ano de 2015 termina o processo de convergência com a Segurança Social, que está a decorrer desde 2006, no que se refere às condições de acesso à reforma e ao cálculo do valor das pensões.

«Dou a possibilidade da taxa de penalização de 6% entrar em vigor só em 2015. Está do lado dos sindicatos aceitar ou não», afirmou hoje Emanuel Santos.

«Se os sindicatos continuarem a pôr estas questões (factor de sustentabilidade) em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015», garantiu o secretário de Estado do Orçamento, após mais uma reunião negocial com as estruturas sindicais.

«Não podemos aplicar parcialmente e só aquilo que é mais favorável para os funcionários públicos», sustentou Emanuel Santos, referindo-se à posição assumida pela Frente Comum, afecta à CGTP, que acusou o Governo de querer retirar aos trabalhadores os direitos na aposentação.

«Não aceitamos harmonização de regimes», afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, após a reunião com os membros do Governo, que serviu também para discutir a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações.

«A Frente Comum gosta de arranjar novas questões para pôr em causa a nossa política», sublinhou o secretário de Estado do Orçamento, acrescentando que a discussão em torno deste documento ainda «não está encerrada».