Governo estuda novo imposto para a Saúde

A comissão que estuda o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde vai propor ao Governo a criação de um novo imposto para garantir que o sistema não vá à falência.

De acordo com as informações recolhidas esta é uma das principais novidades relativamente ao Relatório Intercalar de Progresso, apresentado aos ministros da Saúde e das Finanças no final de Agosto.

As propostas, cita o «Diário Económico», foram ontem discutidas numa reunião do grupo de peritos, onde estão três assessores dos ministros da Saúde e das Finanças, que voltará a reunir-se para acertar, em definitivo, as recomendações que irá fazer ao Governo, e que podem ainda ser alteradas.

No documento ontem debatido afirma-se que «caso venha a ocorrer uma insustentabilidade das contas públicas, o financiamento do SNS será garantido pelo Orçamento do Estado e por contribuições compulsórias definidas com base no rendimento, para a instituição que tem a seu cargo o seguro público complementar».

Este Fundo, no entanto, não tem ainda os contornos definidos. Certo é que, numa primeira fase, a intenção da comissão é que ele seja de adesão voluntária. A ideia é criar «um seguro complementar público, em que coberturas adicionais são garantidas contra o pagamento de contribuições, eventualmente ligadas ao rendimento, dos beneficiários que escolham esta cobertura complementar». No entanto, se a situação das contas da Saúde se mantiver no vermelho é que a comissão recomenda ao Governo que lance um novo imposto dedicado exclusivamente à Saúde.