Governo muda preço de medicamentos e gera poupança de 70 milhões

No comunicado emitido após a reunião dos ministros, pode ler-se que será estabelecida uma nova metodologia para a formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

Uma das alterações agora introduzidas consiste em o preço inicial do medicamento ser formado através da comparação com a média dos preços dos países de referência, sendo o preço assim obtido o preço máximo que pode ser praticado nos estádios de produção ou de importação.

Do mesmo modo, procede-se ao alargamento, com a introdução de mais um País (Grécia), do conjunto dos países de referência, em relação aos quais o preço do medicamento é inicialmente formado. No actual regime são apenas três os países de referência (Espanha, França e Itália).

Finalmente, introduz-se o princípio da estabilidade do preço definitivo inicial dos medicamentos por um período de três anos. Findo este período, o preço dos medicamentos é revisto anualmente. Todos os demais preços provisórios são sujeitos a revisão anual, de acordo com um índice aprovado pelo Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério da Saúde.

Para incentivar o aparecimento de genéricos com preços mais baixos, é concedido um regime favorável de comparação para todos os que se apresentem com preço de venda a armazenistas (PVA) até 10 euros.

O impacto orçamental positivo desta alteração de preços para o ano de 2007 representa uma poupança de 3,5%, quer para o Estado, quer para os cidadãos utentes, o que representa, em 12 meses, cerca de 49 milhões de euros e 23,3 milhões de euros, respectivamente, para o SNS e para os utentes. Estes ganhos de poupança acrescem aos já aprovados no Orçamento de Estado para 2007.