Câmara de Setúbal recusa licença de utilização da casa de Nobre Guedes

O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, tem agora um prazo de 30 dias para apresentar um pedido de licenciamento de alterações, devidamente instruído, "contemplando não só todas as alterações constantes nas telas finais (obra construída) apresentadas, mas também os alpendres introduzidos em obra e não representados".

A recusa de atribuição da licença de utilização da casa de Luís Nobre Guedes foi hoje divulgado através da página da Câmara de Setúbal na Internet, onde se faz uma resenha histórica de todo o processo, desde que o pedido de licenciamento de construção deu entrada nos serviços camarários, a 18 de Setembro de 2000, refere a Lusa.

No que diz ser um esclarecimento sobre o processo de obras relativo à construção de uma moradia por Sofia Nobre Guedes e outro (Luís Nobre Guedes), a Câmara de Setúbal salienta que foi apresentada uma escritura de compra e venda da parcela em causa, a qual refere uma "parte urbana composta por edifício de rés-do-chão, para habitação, com área de 168 m2".

A Câmara de Setúbal acrescenta que o Parque Natural da Arrábida, entidade com jurisdição no terreno em causa, aceitou a reconstrução da área registada (168 m2), bem como a alteração da localização conforme proposto no projecto (...)", exigindo no entanto uma reformulação do projecto para reduzir a volumetria.

Por outro lado, os serviços do PNA solicitaram a apresentação do levantamento desenhado das construções e vestígios existentes, bem como novo levantamento fotográfico a cores e ainda projecto de arranjos exteriores.