Défice do subsector Estado baixa até Abril

Já as receitas crescerem mais do que as despesas, de acordo com os dados da execução orçamental divulgada ontem pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

As receitas registaram uma taxa de variação homóloga de 7,9%, tendo contribuído para este resultado, em 5,7 p.p., a evolução das receitas fiscais, com uma taxa de crescimento de 6,2% e em 2,2 p.p., as receitas não fiscais.

O aumento das receitas permitiu mais do que compensar a subida de 5,4 por cento das despesas, no valor de 704,7 milhões de euros. Este crescimento resulta de o grau de execução de algumas componentes da despesa (com destaque para as transferências correntes e de capital) ter sido mais acentuado no primeiro quadrimestre de 2007, porcomparação com igual período do ano precedente.

De notar que, ainda assim, o grau de execução da despesa total se situou abaixo do padrão de segurança, nos 30,8 por cento.

Se a despesa se repartisse de igual modo ao longo do ano, então no final de Abril o Estado poderia ter gasto 33 por cento do orçamentado.

A receita efectiva do subsector Estado ascendeu a 11.276.2 milhões, que se desagrega em 10.233.2 milhões de receitas fiscais e 1.043 milhões de receitas não fiscais.

Nos quatro primeiros meses do ano a receita fiscal registou um crescimento de 6,2% relativamente a igual período do ano anterior. Os impostos directos registaram um crescimento de 5,8% e os impostos indirectos um crescimento de 6,4%.

Já a despesa provisória do subsector Estado de Janeiro a Abril de 2007 situou-se em 13.718.7 milhões, representando um aumento em termos homólogos de 5,4%. O grau de execução fixou-se em 30,8%, inferior ao padrão de referência.

As despesas com o pessoal aumentaram 2,7 por cento, cerca de 104 milhões de euros, num quadrimestre em que as remunerações certas e permanentes cresceram apenas 0,8 por cento.

Por outro lado, os juros e outros encargos verificaram, no primeiro quadrimestre, um acréscimo em termos homólogos de 9,7%. De salientar que o crescimento previsto para esta rubrica da despesa para 2007 ronda os 8%.