QREN: Governo admite comparticipar grandes projectos

O Governo admite pagar comparticipações a grandes projectos candidatos a fundos comunitários mesmo antes das candidaturas serem aprovadas pela União Europeia, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Rui Baleiras explicou que o pagamento antecipado de comparticipações destina-se a grandes projectos (superiores a 50 milhões de euros) ou a projectos ambientais que ultrapassem os 25 milhões de euros e só será feito «em casos em que há uma confiança muito grande» quanto à sua aprovação, escreve a Lusa.

O secretário de Estado participava numa sessão de balanço do primeiro ano de execução do programa que gere os fundos comunitários na região de Lisboa (POR Lisboa).

Grandes projectos de rega no Alqueva, investimentos rodoviários como a ligação Amarante-Bragança, obras relacionadas com o ciclo urbano da água (abastecimento, tratamento, águas residuais), indústrias e empreendimentos turísticos poderão ser alvo deste pagamento antecipado, mas a medida só pode ser aprovada após a revisão dos regulamentos europeus.

Objectivo passa por beneficiar municípios

A medida insere-se num conjunto de iniciativas preparadas pelo Governo para «colocar a actividade económica no terreno mais cedo do que seria normal» e que incluem outras alterações nas regras do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que vão beneficiar os municípios.

Para ultrapassar eventuais limitações financeiras das autarquias e incentivar a actividade de pequenas e médias construtoras que actuam a nível regional, o Governo decidiu pagar antecipadamente 30% do investimento relativo aos 413 centros escolares já aprovados (cerca de 105 milhões de euros), desde que as câmaras se comprometam a concluir as obras em 2009, adiantou o secretário de Estado.

Além disso, acrescentou Rui Baleiras, os empréstimos contraídos pelas autarquias em 2009 para financiar a construção de centros escolares não serão, a «título excepcional», considerados para efeitos do limite de endividamento.

Os investimentos de iniciativa municipal concretizados através de Parcerias Público-Privadas (PPP) também vão passar a ser elegíveis para financiamento comunitário.