Marques Mendes envia carta a Sócrates com medidas para PME

Entre as quais o de assegurar que CGD dê prioridade na concessão de crédito para investimento.

Na carta, a que a agência «Lusa» teve acesso, o líder do PSD, Marques Mendes, propõe que o Governo assegure «que o sistema bancário público» dê «prioridade à concessão de crédito para investimento e crescimento das PME (pequenas e médias empresas)».

«O objectivo é o de garantir que o Estado, como accionista do sistema bancário público, define como orientação política que a banca pública, sem prejuízo da análise qualitativa dos projectos, deve atribuir prioridade elevada à concessão de crédito para investimento às PME, criando assim condições para o seu fortalecimento e crescimento», lê-se no documento.

O PSD propõe ainda «obrigar o Estado a um plano de pagamentos, escalonado no tempo, para saldar as dívidas do Estado aos seus fornecedores» e, caso o pagamento não seja saldado no final do prazo, «as dívidas por cumprir poderão ser usadas pelas empresas como compensação das suas obrigações fiscais».

O objectivo, segundo Marques Mendes, é assegurar o «pagamento atempado das dívidas do Estado».

Para garantir a boa cobrança estatal, o PSD defende ainda a obrigatoriedade de o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) resultante de serviços prestados ao Estado ser apenas pago pelas empresas após o saldo da dívida.

«A situação actual é uma dupla penalização para as empresas: não só recebem tarde do Estado como ainda são obrigadas a adiantar ao Estado os montantes do IVA que o próprio Estado devia ter pago e não pagou», explica o PSD para justificar esta medida.

Ainda sobre as dívidas do Estado às empresas, o partido social-democrata defende a transformação automática das mesmas em títulos, para que «possam ser por estas negociadas com terceiros, de forma a antecipar o seu recebimento».