Portugal e Espanha contra o terrorismo

O ministro da Administração Interna português e o ministro do Interior espanhol decidiram hoje, em Lisboa, «intensificar a troca imediata de toda a informação pertinente em matéria de criminalidade e terrorismo, designadamente na luta contra a ETA».

O ministro da Administração Interna de Portugal, Rui Pereira, e o ministro do Interior de Espanha, Alfredo Pérez Rubalcaba, reuniram hoje, em Lisboa, conjuntamente com os responsáveis pelas forças de segurança, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Protecção Civil e Relações Internacionais.

Uma «declaração conjunta», distribuída no final do encontro, indica que foi avaliada a cooperação bilateral entre Portugal e Espanha, tendo-se «concluído que se situa num patamar elevado em todos os domínios, desde o controlo de fronteiras até à troca de informações pertinentes à prevenção da criminalidade transnacional e ao terrorismo, incluindo a protecção civil».

A presidência portuguesa da União Europeia foi também objecto de debate, tendo-se registado «amplo consenso quanto às principais prioridades» do Ministério da Administração Interna para este semestre.

A proposta portuguesa do «SISone4ALL» foi também discutida, tendo os ministros sublinhado «o bom andamento dos trabalhos» deste projecto, que permitirá «a concretização da livre circulação de pessoas na Europa», através do acesso dos novos estados-membros ao Sistema de Informação Schengen, tendo em vista a abolição dos controlos nas fronteiras internas da União Europeia entre Dezembro de 2007 e Março de 2008.

Os ministros decidiram, nomeadamente, «intensificar a troca imediata de toda a informação pertinente em matéria de criminalidade e terrorismo, designadamente na luta contra a ETA, entre as forças e serviços de segurança de ambos os países, no domínio das respectivas competências e em complemento da cooperação judiciária entre os dois Estados».

Decidiram, igualmente, reforçar a cooperação entre ambos os Estados no domínio da troca de informação e sistema de «alerta rápido» sobre furto e rastreio de armas e explosivos e outras substâncias NBQR (nucleares, biológicos, químicos e radiológicos) susceptíveis de uso terrorista.

Melhorar a resposta comum de ambos os Estados em matéria de protecção da natureza e prevenção ambiental e fomentar a resposta coordenada de ambos os Estados em matéria de infracções aduaneiras e fiscais foram outras decisões hoje tomadas pelos dois governantes.

Segundo a «declaração conjunta», foi também decidido ultimar o processo de transformação de Postos Mistos de Fronteira em Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, mediante a adaptação das instalações existentes em Caia, Vilar Formoso e Vila Real de Santo António e a construção do centro em Tuy, nos termos do acordo de Cooperação Transfronteiriça em matéria policial e aduaneira assinado na XXI Cimeira Luso Espanhola, que se realizou em Évora, em 2005.

Outras decisões foram no sentido de dinamizar o projecto para reforçar o controlo da imigração ilegal e intensificar a cooperação na protecção das fronteiras externas, em particular tendo em conta a situação que se verifica nas Canárias e no Mediterrâneo, tanto no plano bilateral como no quadro das operações conjuntas da agência europeia FRONTEX.

Os dois ministros decidiram, por outro lado, fixar uma data para a assinatura da Adenda ao Protocolo Adicional sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em matéria de Protecção Civil, de 1992, que permita a cada um dos Estados aumentar de cinco para 15 quilómetros a sua possibilidade de intervenção no território do outro, concretizando o propósito já manifestado por ocasião da XXII Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar em Badajoz, em 2006.

Portugal e Espanha querem «ampliar gradualmente esta extensão a outras situações de emergência complexa na área da protecção civil, nomeadamente incêndios urbanos, industriais e operações de busca e salvamento».