Energia: taxa de instalação de microprodução fixada em 250 euros

O Ministério da Economia fixou em 250 euros a taxa de registo para as instalações de microprodução, segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República (DR).

Além disso colocou em 150 euros a taxa de reinspecção, possibilitando desta forma aos portugueses que quiserem produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, poderem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM). Tudo a partir de 27 de Fevereiro.

Para que tal aconteça, os portugueses terão de pagar uma taxa de registo, fixada pelo Executivo em 250 euros, a que poderá ser acrescido o IVA à taxa de 12%.

Recorde-se que o SRM é uma forma electrónica de interacção com os produtores, que será gerida pela Direcção Geral de Energia, e que tem como intuito facilitar o regime de licenciamento das unidades de produção e permitir aos consumidores obterem de imediato uma licença para se tornarem micro-produtores de electricidade.

O consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso e solicita dentro de um prazo de 4 meses a respectiva inspecção.

Depois disso, a Associação Certificadora de Instalações Eléctricas (Certiel) terá de enviar um certificado de exploração e o consumidor terá de celebrar um contrato com o comercializador para iniciar a venda de electricidade à rede.