IMI: ministro lembra autarquias que dinheiro é dos contribuintes

O ministro das Finanças reagiu esta sexta-feira à posição de protesto que as autarquias assumiram ao saberem que o Governo pretende reduzir as taxas máximas do IMI, afirmando que «o dinheiro é dos contribuintes».

«O dinheiro é dos contribuintes e só será dos municípios se a Assembleia da República decidir que assim é», afirmou Fernando Teixeira dos Santos à margem da conferência do BNP Paribas.

Esta é a resposta do executivo à discordância manifestada pela Associação Nacional dos Municípios de Portugal (ANMP) face às medidas anunciadas na passada quarta-feira pelo primeiro-ministro na entrevista à RTP.

José Sócrates anunciou que as taxas máximas do IMI (de 0,5 e 0,8 por cento) iriam sofrer uma redução de forma a aliviar os encargos das famílias mais carenciadas com a habitação, num contexto de subidsa das taxas de juro e de escalada da inflação, nomeadamente na energia e na alimentação.

A medida arrancou de imediato protestos à associação que representa as autarquias. Em declarações à agência «Lusa», Fernando Ruas disse achar normal, «até desejável, que se tomem medidas para agradar aos cidadãos, mas o que não percebemos é porque razão se faz uma redução com dinheiro alheio».

«Não percebemos porque razão o Governo não resolveu mexer no seu dinheiro. Podem ter uma série de medidas, como por exemplo, mexer directamente no IRS ou no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e que não implica alterarem o IMI», acrescentou na altura o presidente da ANMP.