Imigração: Governo brasileiro preocupado

O governo brasileiro manifestou «preocupação» em relação ao novo Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que considera arbitrário e potencialmente lesivo dos Direitos Humanos, e afirma que vai «redobrar» a vigilância à situação dos seus cidadãos.

As bases do Pacto sobre Imigração, aprovado quinta-feira pelo Conselho dos Ministros da Justiça dos países-membros da União Europeia (UE), «dá sequência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração», refere uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Segundo o Ministério, as medidas acordadas «generalizam critérios selectivos e abrem margem a controles que, na prática, podem-se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos».

Os dirigentes dos 27 países-membros deverão a 15 Outubro, na próxima reunião do Conselho Europeu, deliberar oficialmente sobre a aplicação do documento.

O Pacto privilegia a imigração laboral e pretende regular a imigração familiar e lutar contra os fluxos migratórios clandestinos, reforçando o controlo fronteiriço e facilitando a extradição de ilegais.

«O Brasil, que acolheu generosamente e sem discriminações milhões de estrangeiros, sobretudo europeus, espera que os países da UE (...) levem em conta suas experiências históricas e os benefícios que auferiram com o fenómeno migratório, evitando iniciativas que criem novos factores de divisão entre países de origem e recepção de imigrantes», adianta Brasília.

Tendo em vista o apoio aos brasileiros no exterior, o governo brasileiro afirma que «redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afectá-los em violação a normas humanitárias e de convivência consagradas universalmente».