Brasil: ministro admite abuso nas «escutas»

O ministro da Defesa brasileiro admitiu esta quarta-feira que há um «abuso» das interceptações telefónicas no Brasil e reafirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) tem equipamentos para escutas, escreve a Lusa.

Nelson Jobim, que falava à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefónicas Clandestinas, no Congresso brasileiro, apresentou aos deputados uma lista de equipamentos comprados pela ABIN, por intermédio do Exército, que permitem a interceptação telefónica.

A direcção da ABIN foi afastada no último dia 1 pelo Presidente Lula da Silva, na sequência de uma reportagem da revista Veja, que comprovou a existência de escutas telefónicas ilegais, tendo por alvo autoridades brasileiras.

A revista divulgou um diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador dos democratas Demóstenes Torres, que teria sido gravado por um agente da ABIN.

O teor da conversa foi confirmado por Mendes e Torres e o escândalo gerou uma crise política em Brasília.

O ministro Jobim disse que sugeriu ao PR Lula da Silva o afastamento da direcção da ABIN não pela aquisição de equipamentos para interceptação, mas pelo facto da secreta brasileira estar a fazer investigação criminal, o que não é da sua competência.

«A ABIN não pode investigar crime comum. Logo, ela tem que ser investigada», defendeu.

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Jobim sugeriu ainda aos parlamentares que participam da CPI que analisem se os media que divulgam conteúdos obtidos por meio de gravações ilegais não poderiam ser considerados co-autores do crime.

Outras autoridades brasileiras também foram ouvidas hoje no Parlamento no âmbito do escândalo sobre as escutas telefónicas.

Mais esclarecimentos

Os parlamentares constataram algumas divergências nos depoimentos e pediram esclarecimentos.

Ao contrário de Jobim, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, reafirmou à Comissão Mista de Controlo de Actividades de Inteligência do Congresso Nacional que a ABIN não possui aparelhos capazes de fazer interceptações telefónicas.

A ABIN é subordinada à GSI. «O equipamento que existe na ABIN não é para escuta telefónica. É um equipamento de varredura. É para isso que existe: para segurança», salientou.

Já o director-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que não sabia da participação de agentes da ABIN na chamada operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Esta recente operação contou com escutas telefónicas para chegar a um suposto esquema que estaria ligado à fraudes cometidas no caso «mensalão».

O principal alvo da acção policial foi o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, acusado de integrar a alegada quadrilha que teria desviado verbas públicas e cometido crimes financeiros.

O director-geral afastado da ABIN, Paulo Lacerda, disse, por seu turno, que a colaboração dos agentes de inteligência foi autorizada pela cúpula da agência.