O número de empresas que se encontram nesta situação tem vindo a diminuir, tendo passado de 11.260 relativamente ao exercício de 2004 para 4.002 no que respeita ao exercício de 2005, diz a nota do Ministério das Finanças.
Nos termos da alínea e) do artigo 87º da Lei Geral Tributária, quando os contribuintes apresentam, sem razão justificada, resultados tributáveis nulosou prejuízos fiscais durante três anos consecutivos, a administração tributária pode proceder à avaliação indirecta da respectiva matéria tributável.
Nestes casos, o contribuinte deverá apresentar à administração fiscal, logo que esta o solicite, as razões que justificam tais prejuízos.
O controlo das empresas que apresentam sistematicamente prejuízos fiscais tem sido uma das prioridades da Inspecção Tributária, sendo que o facto de o número de empresas nesta situação ser actualmente relativamente reduzido permitirá que as mesmas venham a ser na sua totalidade, ou quase totalidade, objecto de acções inspectivas, visando atestar a veracidade desses prejuízos.
Fisco identifica mais de 4 mil empresas com prejuízos fiscais sucessivos
- Redação
- CPS
- 11 abr 2007, 10:53
A Direcção-Geral de Impostos (DGCI) identificou 4.002 sujeitos passivos de IRC que apresentaram prejuízos fiscais em 2004 e 2005, tendo-lhes enviado, uma carta de prevenção e alerta, antes de entregarem a declaração relativa ao exercício de 2006.
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