«Se quisesse ser ministro tinha-me posto a jeito»

Todas as semanas estão a ser fechados gabinetes de procuradoria ilícita.

A Ordem quer impedir os padres e os jornalistas de serem advogados. O advogado Júdice concorda?

Não vejo nenhuma razão para dizer que um jornalista ou um padre não podem advogar. Se forem eticamente correctos. É a minha opinião. Mas se a Ordem deliberar o contrário, lutarei para que não possam.

O novo estatuto, que define os actos próprios dos advogados, é criticado por exagerar no número de actos exclusivos de um jurista. Concorda?

Fui criticado por propor coisas que já existem neste momento. Por exemplo, o direito de a Ordem determinar o encerramento de escritórios de procuradoria ilícita. Não quero fazer uma lei para defender os advogados, mas para defender os clientes. Não podemos aceitar que um técnico oficial de contas também trate de processos disciplinares ou contratos de trabalho.

A Ordem está a punir a procuradoria ilícita?

Neste momento há centenas de processos em curso e muitos já terminados. Todas as semanas estão a ser fechados gabinetes de procuradoria ilícita. A novidade do diploma é que vai criar responsabilidade contra-ordenacional. E o dinheiro das contra-ordenações será para ajudar as vítimas dessas "procuradorias".

O Instituto do Acesso ao Direito - arranca a 1 de Janeiro - vai permitir que os pobres tenham acesso a melhor defesa?

É evidente que um rico terá sempre melhores condições do que um pobre. Mas queremos melhorar a assistência jurídica a quem não pode pagar e, ainda, fazer uma despistagem para que só cheguem a tribunal assuntos que se justifiquem.

O problema da justiça é a falta de dinheiro?

Também. Não é possível dizer que faltam metade dos quadros da PJ ou que dois carros no DIAP chegam. Não é possível.

Parece que os advogados não aderiram ao novo regime de cobrança de dívidas. E preferiram entregar as acções antes de 15 de Setembro. Porquê?.

Quer dizer que perceberam que isto ia ser uma trapalhice. E, portanto, fizeram um esforço, em férias, para que as acções entrassem antes da reforma. E fizeram bem porque estão a ajudar a Justiça. Estão a permitir que o novo regime entre em vigor com poucos processos, para que os tribunais se adaptem. O novo regime é melhor quando estiver a funcionar. Por agora, vai correr muito mal. Porque em vez de fazer o que nós tínhamos dito - que era publicar agora os diplomas e entrar em vigor em Janeiro - avançaram já com a reforma. Aí está a prova de que tínhamos razão.

Como avalia o mandato desta ministra?

Avaliações fazem-se no fim. A Ordem não escolhe ministros, trabalha com os ministros que lhe puserem à frente. Vamos contribuindo para corrigir erros e fazer sugestões para melhorar as coisas. Não tenho de avaliar ministros.

Mas houve alturas em que o fez, quando disse que António Costa foi o melhor ministro.

Depois de deixar de ser ministro, eu posso avaliá-lo. Enquanto foi ministro, não me ouviu fazer comentários.

Esta ministra tem condições para continuar?

Não tenho de ter opinião sobre isso. Há coisas positivas e negativas. É uma conta corrente: o saldo positivo ou negativo vê-se no fim.

Vai candidatar-se a novo mandato?

Cada dia que passa mais me convenço de que não me vou recandidatar. Não me quero recandidatar. O cargo de bastonário é um "full-time" gratuito. E, por regra, é mau repetir mandatos. A minha liberdade também aumenta porque não quero voltar a ser eleito: não preciso que gostem de mim.

Exclui também a possibilidade de ser ministro da Justiça

Tenho o maior respeito por todos os ministros da Justiça, mas acho que passar de bastonário da Ordem para ministro, seria passar de «cavalo para burro». Acho que o cargo de bastonário é muito mais importante. Está completamente excluído vir a ser ministro. Se quisesse tinha-me posto a jeito e se calhar tinha sido. Quando acabar o mandato, volto ao escritório para ser advogado, que é o que sempre fui.