Luís Bernardo, empresário e consultor que foi assessor de José Sócrates enquanto primeiro-ministro e mais tarde diretor de comunicação do Benfica, é o principal alvo de uma megaoperação da Polícia Judiciária, na manhã desta quinta-feira, sob suspeita de crimes como corrupção, apurou a CNN Portugal. A Unidade de Combate à Corrupção da PJ, em articulação com o DCIAP, tem mais de 100 inspetores na rua, em mais de 30 buscas a casas, empresas e autarquias, e visa, entre outras, a atividade da empresa Wonder Level Partners (WLP), de Luís Bernardo – pela forma como ganha contratos para liderar a comunicação de entidades públicas por ajuste direto ou consulta prévia. Um dos casos de suspeita de viciação das regras da contratação pública diz respeito ao Tribunal Constitucional.
Segundo fontes próximas do processo, a investigação assenta numa denúncia anónima, sendo que Luís Bernardo não é, à data desta notícia, arguido.
A comunicação dos juízes do Palácio Ratton, por exemplo, foi entregue à sociedade de Luís Bernardo em 2021, por ajuste direto, como noticiou o jornal Público no ano seguinte. Mas o raio de ação do consultor é vasto e, no setor público, as suspeitas de corrupção estendem-se a contratos com diferentes entidades, como várias autarquias de norte a sul do país, obtidos depois daquilo que o Ministério Público e a PJ suspeitam ser procedimentos de consulta prévia ao mercado falseados – num alegado conluio entre autarcas, Luís Bernardo e um amigo deste, o também consultor João Tocha, que detém a empresa First Five Consulting. Também João Tocha é hoje alvo desta operação.
A investigação acredita num esquema de criação de aparência fictícia de legalidade – e que não é por acaso que em vários concursos de consulta prévia surgem em simultâneo, alegadamente simulando serem concorrentes, a WLP de Luís Bernardo; a First Five Consulting do amigo João Tocha; a Remarkable, de um sócio de João Tocha; e a Sentinelcriterion de um sobrinho de Luís Bernardo.
Há casos em que os concorrentes não chegam a apresentar proposta ou apresentam propostas mais baixas – acreditando a PJ ser tudo propositado e previamente acertado na escolha do vencedor.
Segundo um trabalho da revista Sábado de fevereiro de 2022, os três anos anteriores tinham sido altamente produtivos para as empresas do universo de João Tocha e Luís Bernardo. Só em consultas prévias, a Wonderlevel Partners, a Sentinelcriterion, a First Five Consulting, a João Tocha Global e a Remarkable tinham feito contratos de mais de um milhão de euros com o setor público – e surgiram sempre juntos, em tríade, nos concursos.
A atividade de Luís Bernardo estende-se também ao setor privado e à comunicação social, desde a Media Capital, que detém a TVI e a CNN Portugal, ao grupo Global Media, que detém o JN, o DN e a TSF.
A relação de consultadoria da empresa de Luís Bernardo com a Global Media era com a anterior administração, liderada por José Paulo Fafe. A atual administração rescindiu os serviços, segundo fonte da empresa disse à CNN
Polícia Judiciária confirma buscas
Em comunicado, a Polícia Judiciária confirmou a Operação ‘Concerto’ e a execução de 34 mandados de busca e apreensão sem, no entanto, revelar os nomes dos suspeitos.
Segundo a PJ, as buscas decorrem em Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra e estão a ser investigados os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poderes (titulares de cargos políticos) e abuso de poder (regime geral).
A PJ adianta ainda que "em causa estão fortes suspeitas de favorecimento de empresas do setor da comunicação, publicidade, marketing digital e marketing político, por parte de diversas entidades públicas".
Leia o comunicado na íntegra:
A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, procedeu, hoje, à realização de uma operação policial que visou a execução de 34 mandados de busca e apreensão, 10 buscas domiciliárias e 13 não domiciliária em organismos públicos, e 11 buscas não domiciliárias em empresas, em Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra.
No âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poderes (titulares de cargos políticos) e abuso de poder (regime geral).
Em causa estão fortes suspeitas de favorecimento de empresas do setor da comunicação, publicidade, marketing digital e marketing político, por parte de diversas entidades públicas.
As diligências realizadas visam consolidar a indiciação de que, às empresas referenciadas pela investigação, terão sido adjudicados contratos, por ajuste direto ou por consulta prévia, em clara violação das regras aplicáveis à contratação pública, designadamente, dos princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, causando elevado prejuízo ao Erário Público.
Participaram na operação cerca de 150 elementos da Polícia Judiciária, inspetores e peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de 8 Magistrados do Ministério Público, no DCIAP.
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ prosseguirá a investigação, com a análise aos elementos probatórios recolhidos, através do seu exame e eventual intervenção pericial, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão.