Aborto: após cinco anos voltam ao local do «crime»

O mediático julgamento de aborto da Maia vai ser evocado quinta-feira, precisamente cinco anos após a sentença, frente ao tribunal onde ocorreu, com testemunhos de pelo menos dois dos 43 arguidos.

Ao princípio da tarde desta quarta-feira, o movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim (CRS), que organiza a iniciativa, tinha assegurado os testemunhos de uma mulher e de um profissional de saúde que foram então incriminados.

Na mesma altura, o movimento estava a tentar obter o contributo de mais uma mulher e um professor de saúde, igualmente levados à barra do tribunal da Maia em Janeiro de 2002.

A dirigente do CRS Maria José Magalhães alertou que alguns, ou a totalidade destes testemunhos, poderão ser prestados por escrito caso os depoentes optem por não se expor publicamente.

«Estão ainda a ser negociadas as condições do seu envolvimento na iniciativa», referiu.

Em todo o caso, serão mensagens de apoio à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas, no referendo de 11 de Fevereiro.

Nesta iniciativa da Maia, o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos vai fazer o enquadramento do «significado vergonhoso» dos julgamentos por crime de aborto, adiantou a dirigente do CRS.

O julgamento da Maia, em 2002, com um total de 43 arguidos, foi o primeiro a atrair a atenção do grande público após o referendo de 1998, em que os portugueses chumbaram a despenalização do aborto.

No termo daquele processo-crime, a 18 de Janeiro daquele ano, o Tribunal da Maia condenou a principal arguida, uma enfermeira parteira, a oito anos e m eio de prisão, e absolveu 16 das 17 mulheres acusadas da prática do crime de aborto.

A única mulher condenada havia confessado os factos e foi sentenciada a quatro meses de prisão, remíveis em 120 dias de multa, que acabou por ser paga por movimentos pró-despenalizaçao do aborto, já que se tratava de uma mulher com dificuldades financeiras.

Cerca de um ano depois, a enfermeira-parteira foi indultada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da quadra natalícia, tendo-lhe sido reduzida a pena a metade.

O movimento CRS defende, de acordo com um manifesto divulgado terça-feira em Guimarães, que uma lei que despenalize o aborto até às dez semanas «não obriga a mulher a abortar».