Morais Sarmento diz que conclusões da AACS têm «falta de credibilidade»

«Nas audições que foram publicadas ou publicitadas todos os que foram à Alta Autoridade disseram que não existiram pressões. Ela conclui interpretar que existiram pressões. Não tem credibilidade», disse Morais Sarmento, questionado pelos jornalistas no Parlamento, à entrada para o debate do Orçamento de Estado.

A AACS concluiu quarta-feira que as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, sobre os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI «configuram uma tentativa de pressão ilegítima» sobre o grupo que detém a TVI, a Media Capital, e «colidem com a independência» dos órgãos de comunicação social.

No seu relatório, a AACS também se pronunciou sobre as declarações do ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, a propósito do modelo de serviço público da RTP, concluindo que estas responsabilizam todo o Governo e afectam a independência dos órgãos de comunicação social.

Morais Sarmento lamentou também que a Alta Autoridade tenha optado por «um processo de hipóteses, confuso, misturando situações que nada têm a ver umas com as outras.»

Além do processo que conduziu à cessação dos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, a AACS entendeu também pronunciar-se sobre as declarações de Morais Sarmento sobre a definição do modelo de serviço público da RTP, a concentração de vários órgãos de comunicação social no grupo PT e as alterações na direcção e administração do jornal Diário de Notícias.

«Ponho em causa a credibilidade de um relatório de uma entidade que, ao longo de seis anos [durante os Governos PS], em várias situações onde foi confrontada não com hipóteses mas com factos de interferência de membros do Governo nada disse», criticou ainda Morais Sarmento.

Questionado sobre se as conclusões da AACS podem conter motivações políticas, Sarmento respondeu que este órgão «reflecte indicações parlamentares e partidárias.»

Sarmento foi mais longe, classificando a opinião de alguns dos membros deste órgão como «requentada e caduca» e, dizendo citar uma opinião já veiculada pelo PS, apelidou a Alta Autoridade de «um cadáver.»

«A Alta Autoridade já está para lá do seu mandato, desapareceu na última revisão constitucional», recordou Morais Sarmento.

Para o ministro, as conclusões da AACS «reforçam a urgência de constituir uma nova entidade reguladora para a comunicação social», que quer ver criada até ao final do ano.

Questionado sobre as razões que levaram o PSD a vetar qualquer iniciativa parlamentar antes das conclusões da AACS e o apelo do ministro Rui Gomes da Silva para esta entidade - agora acusada pelo partido e pelo Governo de não ter credibilidade - o ministro da Presidência afirmou que sempre pensou o mesmo sobre a Alta Autoridade.

«Acho hoje o que aprendi ao longo de dois anos, durante os quais quase sempre tive de trabalhar contra a AACS para salvar a RTP», afirmou.

Por outro lado, Sarmento defendeu o ministro dos Assuntos Parlamentares, considerando que este «apenas disse que a AACS devia verificar a existência do direito do contraditório» nos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa.

«O que é extraordinário é que acabe por isso acusado de pressões. Nunca mais um membro do Governo se pode pronunciar sobre um conteúdo televisivo», indignou-se Morais Sarmento.