Difícil provar crime de violência doméstica

Apenas 53 por cento dos casos de violência doméstica em 2004 acabaram em condenações, avança esta segunda-feira o Jornal de Notícias.

Segundo os dados provisórios do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, divulgados recentemente, a percentagem de casos em que é feita prova concludente não tem sofrido variações de ano para ano.

«A vítima sente-se contristada com esses números. Significa que em Portugal não se está a fazer o trabalho necessário. Alguma coisa falha, do sector político ao tribunal. Falha a sociedade», argumenta o psicólogo criminal Carlos Poiares ao Jornal de Notícias.

O professor das universidades Nova e Lusófona salienta a dificuldade em reunir provas daquele tipo de crimes, cometidos «em família, por vezes sem testemunhas».

«Por vezes, a prova evapora-se entre a denúncia e o julgamento. As testemunhas, se existirem, arrependem-se e preferem não meter a colher entre marido e mulher», acrescenta.

Autonomizar este tipo de crime

A Unidade de Missão para a Reforma Penal autonomizou, nas alterações ao Código Penal, o crime de «violência doméstica», incluindo não só casos de marido e mulher mas também os maus-tratos de pais para filhos ou avós.

Rui Pereira, coordenador da unidade de reforma, diz ao Jornal de Notícias que o número de condenações «não causam espanto». Resultam das vicissitudes do sistema judicial, uma vez que as condenações prevêem certeza e «afastamento de qualquer dúvida razoável».

«Nos casos de violência doméstica, estamos a falar de crimes em que, apesar de públicos, pode haver suspensão provisória no interesse da própria vítima. E também de crimes sobre os quais há dificuldade de obtenção de prova. Tudo acontece dentro de quatro paredes e a prova indirecta muitas vezes indica que a vítima foi agredida mas não aponta o agressor», explica Rui Pereira ao Jornal de Notícias.