UE: «Endurecer políticas de imigração»

O eurodeputado Miguel Portas considerou este sábado que o problema da Directiva de Retorno, a aprovar próxima semana pelo Parlamento Europeu (PE), é «introduzir uma lógica e dinâmica» que apela aos 27 para «endurecerem as suas politicas de imigração».

«A legislação portuguesa, comparativamente ao resto da Europa, é melhor do que a existente em muitos países. Mas o problema da Directiva é que introduz uma lógica e uma dinâmica que apela e quase convida aos Governos europeus a endurecerem as suas políticas de imigração», afirmou este sábado à Agência Lusa Miguel Portas, em Lisboa.

Para o responsável - que participava numa acção de protesto em Lisboa contra a aprovação pelo PE da lei comunitária que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes ilegais - a Directiva de Retorno «não melhora as piores legislações, mas tende piorar as melhores».

Miguel Portas vincou que quando existem Estados-membros, como a França e a Itália, que querem «endurecer brutalmente» as suas políticas de imigração, estes países vão «sempre estabelecer uma enorme pressão contra os países que tem legislações mais permissíveis, tolerantes e compreensíveis da condição humana do imigrante para endurecerem as respectivas políticas».

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Mais de três dezenas de associações de imigrantes, organizações de direitos humanos e sindicatos manifestaram-se este sábado junto ao Memorial da Tolerância, no Largo de São Domingos, em Lisboa, a favor da rejeição da Directiva - que será votada pelo PE entre 16 e 19 de Junho -, e que consideram ser uma lei que «vai legitimar as medidas de expulsão e limitar as perspectivas de legalização» dos imigrantes ilegais, que se estima serem cerca de oito milhões.

O eurodeputado do BE lembrou que a «grande contradição» que a Directiva coloca é o facto de a UE admitir ter «uma política comum para os repatriamentos dos imigrantes ilegais», mas «recusa-se a ter uma política comum para a integração e direitos para esta pessoas quando chegam à Europa».

Uma das disposições mais relevantes da Directiva e que mais polémica tem levantado é o estabelecimento de um prazo máximo durante o qual os imigrantes ilegais podem ficar detidos, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.

O Governo português já anunciou que vai continuar com o prazo actual de 60 dias. Porém, há Estados-membros da UE que não têm qualquer prazo máximo de detenção e as organizações de imigrantes em toda Europa receiam que a directiva leve a que os 27 «tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo».