O Governo venezuelano decidiu prolongar a vigência de um decreto de «imobilidade laboral» que impede os patrões de despedir os empregados até Dezembro de 2009, revelou o ministro do Poder Popular para a Agricultura e Terras, Elías Jaua.
Segundo aquele responsável, citado pela Lusa, esta é a 15/a extensão do decreto de «imobilidade laboral» e deverá ser publicado nos próximos dias na Gazeta Oficial, ficando vigente até ao próximo 31 de Dezembro.
O novo decreto tem como propósito «proteger os empregados dos sectores público e privado, regidos pela Lei Orgânica do Trabalho, porque os peritos prevêem que será um ano difícil no âmbito económico como consequência da recessão mundial».
Os decretos presidenciais de «imobilidade laboral» venezuelanos foram redigidos pela primeira vez em Maio de 2002 e estipulam que os empregados que ganhem mensalmente o equivalente até três salários mínimos mensais (aproximadamente 800 euros) não podem ser despedidos do trabalho.
Patrões na Venezuela impedidos de despedir até final de 2009
- Redação
- MF
- 3 jan 2009, 19:45
Prolongado o decreto de «imobilidade laboral»
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