Tráfego ilimitado de Internet afinal tem limites

A cláusula, que parte do conceito de «Políticas de Utilização Aceitável», está a ser adoptada por vários operadores a nível nacional e internacional de forma a proteger a qualidade do serviço ao cliente.

Contactada pela «Agência Financeira», a TV Cabo, que lidera neste mercado através da Netcabo que conta com 381 mil assinantes, confirmou esta política de imposição de limites ao tráfego ilimitado de Internet, embora tenha admitido que a medida «nunca foi aplicada». No entanto, a empresa sublinhou não haver «limites pré-definidos para o que é considerado nível de utilização aceitável».

«Os níveis de utilização aceitável baseiam-se no perfil global de utilização de todos os clientes e têm como objectivo prevenir que a utilização abusiva de um cliente tenha impacto no serviço de qualidade que a TV Cabo garante a todos os outros clientes», informou fonte da detentora da Netcabo.

Aquilo que define a utilização excessiva do tráfego ilimitado «depende de vários factores, desde a duração de tempo de utilização excessiva contínua até ao total de largura de banda utilizada», diz a TV Cabo.

Netcabo avisou clientes desta cláusula

Sobre os procedimentos da empresa, fonte da operadora adiantou ainda à «Agência Financeira» que «a TV Cabo analisa e monitoriza a rede e os níveis/padrões de utilização, com regularidade realizando relatórios e gerando alertas sempre que a utilização consistentemente excessiva de alguns clientes comece a ter impacto na qualidade de serviço».

Nestas situações, a TV Cabo contacta e notifica os clientes em questão e diz que já informou «anteriormente o seu parque de clientes acerca desta cláusula».

O que está previsto cobrar em caso de violação de «Políticas de Utilização Aceitável», é o tráfego adicional de acordo com o tarifário em vigor e desde o momento de alerta.

A TV Cabo explica as condições desta opção no ponto 5 do capítulo «Segurança de Redes e Sistemas» do portal da Netcabo. Segundo a informação prestada, caso os clientes excedam o nível de utilização aceitável, a TV Cabo pode não só proceder à cobrança dos consumos adicionais como «reduzir a qualidade do serviço, designadamente diminuindo as velocidades de download e upload nos momentos de utilização acima do razoável».

Está ainda prevista a possibilidade da TV Cabo «proceder à suspensão do Serviço Netcabo, com fundamento em violação grave e culposa das condições aplicáveis à utilização» do serviço.