O Parlamento discute, esta quinta-feira, um referendo para a despenalização da eutanásia, que chegou à Assembleia da República em junho, através de uma iniciativa popular da Federação Pela Vida. Iniciativa essa que, à partida, tem um "não" maioritário que a deve fazer "chumbar" nas votações de sexta-feira.
Os argumentos daqueles que são a favor apelam à construção de uma harmonia entre aquilo que o Parlamento defende e aquilo que os portugueses querem.
PSD: “Concordar com o referendo não se trata de adiar decisões, nem de tirar a legitimidade ao Parlamento"
Ao grupo parlamentar do PSD foi dada liberdade de voto, precisamente po não existir um consenso sobre o tema. Depois do disurso de Mónica Quintela, a representar o grupo de sociais democratas que são contra o referendo, Paulo Novais surge com um discurso oposto, pela defesa do direito dos portugueses em poderem pronunciar-se como ele, enquanto deputado.
Defendo que nesta matéria tão sensível devemos pautar-nos pela oportunidade de pronúncia de todos os que querem entrar neste debate: o país e os portugueses”, disse o deputado, que ao defender esta posição não está a retirar a legitimidade que “o parlamento indiscutivelmente tem”.
Alegou que todos os deputados foram eleitos pelo povo português que, através do voto, "conferiram legitimidade e responsabilidade de lhes dar voz”.
Concordar com o referendo não se trata de adiar decisões, nem de tirar a legitimidade que este Parlamento, indiscutivelmente, tem. Não devemos temer a democracia na forma de participação popular. Se estas 95 mil pessoas que assinaram esta petição se juntassem em manifestação em frente à Assembleia da República, estaríamos perante uma manifestação muito difícil que ignorar. Dadas as circunstancias, é desta forma segura, através dos seus dados, do seu nome e da sua assinatura, que estas pessoas podem manifestar a sua vontade”.
Iniciativa Liberal junta-se a CDS e Chega, por um "projeto legislativo sólido, sem brechas e sem fraquezas”
João Cotrim Figueiredo fez questão de só anunciar a intenção de voto do partido esta quinta-feira durante o debate. Diz-se a favor da iniciativa, juntando-se assim ao CDS-PP e ao Chega.
Considerou que esta é uma questão difícil "porque nos obriga a encarar a morte, mas nos convoca ao mesmo tempo a proteger a dignidade da vida".
Desafia-nos a promover a participação cívica, mas ao mesmo tempo recorda-nos que a consciência não se leva a votos”.
Cotrim Figueiredo acrescentou que o seu partido é a favor da "participação cívica dos cidadãos na coisa pública" e acima de tudo quer "que este projeto legislativo seja sólido, sem brechas e sem fraquezas". Ignorar as quase 100 mil pessoas que votaram a favor seria, na ótica do partido, abrir uma brecha.
A nossa posição e o nosso mandato sobre a eutanásia é clara e conhecida: a Iniciativa Liberal inscreveu esta matéria no seu programa político, a Iniciativa Liberal apresentou o seu próprio projeto de despenalização da morte medicamente assistida".
A escolha da IL é votar a favor da realização do referendo", anunciou.
CDS-PP: referendo à eutanásia “é uma escolha entre a arrogância e a humildade”
Telmo Correia começou por mencionar o facto de este referendo ter recebido, em poucas semanas, o apoio de quase 100 mil cidadãos.
Isso deveria ser, logo à partida, por parte desta câmara, um motivo de respeito para com esses cidadãos e não propriamente, como já ouvimos aqui, um motivo de escárnio ou até de ofensa para quem se juntou para trazer aqui esta proposta”.
O deputado centrista criticou a discussão deste tema no meio de um Orçamento do Estado por aprovar e nas circunstâncias em que o país se encontra devido à pandemia de covid-19.
Para mim é particularmente chocante que esta decisão seja tomada nas circunstâncias em que vivemos. Em plena pandemia. Em crise sanitária. Quando se vê a exposição dos mais frágeis e dos mais idosos. Aquilo que o Parlamento tem para oferecer é a eutanásia, é a morte a pedido. É uma pulsão de morte que é um erro".
Referiu, ainda assim, que aquilo que se discutiu esta quinta-feira "não é a questão de fundo", mas sim "decidir quem decide": o Parlamento ou os portugueses?
Telmo Correia pediu que não fossem levantados "fantasmas" e moralismos sobre a democracia e/ou legitimidade da Assembleia da República, e que a decisão de se aprovar ou rejeitar um referendo à eutanásia “é uma escolha entre a arrogância e a humildade”
Somos contra a eutanásia porque é um erro, porque é perigosa nos resultados e porque existe uma alternativa que são os cuidados paliativos. A alternativa é sempre acabar com o sofrimento e não pode ser nunca acabar com a pessoa que sofre”, conlcuiu.
A Assembleia da República tem em curso o debate da despenalização da morte medicamente assistida, que, para se tornar uma lei, necessita de ser votada na especialidade e em votação final global e, depois, promulgada pelo Presidente da República.
À direita, o CDS e o Chega são contra a lei e, à esquerda, o PCP também. No PSD e PS há divisões.
Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Esta iniciativa do referendo só teria impacto neste segundo processo caso fosse aprovado; não sendo, este segue o seu caminho normal.