Presidentes com subvenções vitalícias de 5.724 euros

Deste total, 240.423 euros dizem respeito à pensão anual vitalícia, prevista na Lei n.º 26, de 31 de Julho de 1984.

Por mês, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio recebem, durante 14 meses, uma subvenção no valor de 5.724 euros, cita o «Correio da Manhã», montante que representa 80 por cento do ordenado mensal do Presidente da República.

A verba prevista para as subvenções vitalícias dos ex-Presidentes em 2007, inscrita no Orçamento do Estado para o próximo ano, representa um acréscimo de 1,5% face aos 236.870 euros orçamentados para este ano, precisamente o aumento proposto pelo Governo para a actualização salarial dos funcionários públicos.

Com a publicação da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, o Governo extinguiu a subvenção mensal vitalícia para os deputados, membros do Governo e juízes do Tribunal Constitucional que não fossem magistrados de carreira, mas manteve a atribuição de uma pensão vitalícia aos ex-Presidentes da República.

Na altura do debate sobre esta matéria, iniciado no final de Maio de 2005, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos eram «privilégios injustificados»mas salvaguardou que a dignificação do cargo de Presidente da República recomendava a manutenção da pensão vitalícia para os ex-Presidentes.

Por isso, um ex-Presidente da República tem direito a uma subvenção vitalícia no valor de 80% do salário do Presidente da República em exercício. Como o actual ordenado de Cavaco Silva, no valor de 7.155 euros brutos, será actualizado em 1,5% em 2007, a pensão vitalícia dos ex-Presidentes será de 5.724 euros.