Bruxelas processa Portugal por causa da Galp - TVI

Bruxelas processa Portugal por causa da Galp

Combustíveis

Argumentos apresentados pelo nosso país são «insatisfatórios»

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A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu devido aos direitos especiais que o Estado detém na empresa Galp Energia, que segundo Bruxelas violam as regras comunitárias.

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Em Junho de 2007 o executivo comunitário havia pedido formalmente ao Estado português que renunciasse aos direitos especiais que detinha na Galp Energia (bem como na EDP, Energias de Portugal), escreve a Lusa.

Esta quinta-feira, o executivo comunitário anunciou a decisão de avançar com uma queixa para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, por considerar «insatisfatórios» os argumentos apresentados por Portugal para renunciar aos direitos especiais.
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