Madeira: levantada imunidade a quatro deputados e um megafone no Parlamento

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira votaram hoje a favor de quatro pedidos de tribunais para o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados Eduardo Welsh (PND), José Manuel Coelho, Raquel Coelho e José Rocha (PTP).

Dos cinco requerimentos apresentados pelas autoridades judiciais, os deputados apenas chumbaram o pedido do tribunal judicial do Funchal relativo ao líder parlamentar do PS, Carlos Pereira, para este ser ouvido na qualidade de arguido, no processo relacionado com um artigo de opinião em que criticou o funcionamento do Serviço Regional de Saúde.

O parlamento começou por aprovar, com 37 votos a favor, cinco contra e dois brancos, o pedido do Tribunal Judicial do Funchal visando o deputado do PND Eduardo Welsh, que é um dos oito arguidos do processo relacionado com a invasão do Jornal da Madeira, em setembro de 2011, cujo início da audiência já foi várias vezes adiada e está novamente agendado para 5 de junho, acusado do crime de introdução em lugar vedado ao público.

«Com grande orgulho quero ser julgado neste processo, porque os processos também são uma forma de protesto», declarou o deputado do PND, citado pela Lusa.

Com os votos contra do PSD e PS, a favor do PTP e abstenção do CDS e PAN, foi rejeitado um requerimento da bancada do Partido Trabalhista para adiar a votação destes requerimentos dos tribunais da Madeira para levantar a imunidade parlamentar.

«Atendendo à solenidade da comemoração do 25 de abril, acho desadequado proceder ao levantamento da imunidade parlamentar, porque é um ato persecutório do poder judicial, para fazer perseguição contra os deputados», alegou o deputado do PTP José Manuel Coelho.

Os deputados decidiram pelo levantamento da imunidade parlamentar nos processos nos quais este deputado é visado, num deles juntamente com os outros dois elementos da sua bancada, Raquel Coelho e Luis Rocha, para serem interrogados como arguidos, contrariando mesmo pareceres da comissão de Regimentos e Mandatos da ALM.

Em cada uma das votações, José Manuel Coelho, com um megafone gritou, entre outras frases de ordem, «25 de abril sempre, fascismo nunca mais», «imunidade só para os partidos do sistema». Os três deputados do PTP usaram durante o plenário um cravo vermelho ao peito.

O início dos trabalhos ficou marcado pela entrada deste deputado que, trajando um uniforme militar, bateu continência ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, pedindo permissão para entrar na sala.

«O senhor deputado José Manuel Coelho regressou à condição de soldado raso», comentou o presidente do parlamento, instando apenas para este «tirar o boné».

A maioria dos processos movidos contra o deputado do PTP «estão relacionados com denúncias efetuadas a magistrados, Ministério Público e juízes de execução por não concordar com o que considera ser a promiscuidade destes com o poder político», segundo o advogado de José Manuel Coelho, citado pela Lusa.