O PS substituiu, nesta segunda-feira, a proposta de reposição das 35 horas na função pública a 1 de julho por outra, que prevê negociação com sindicatos das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.
No texto, a que a agência Lusa teve acesso, deixa ainda de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.
Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados "em diálogo com os sindicatos", de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, mas com fim previsto no final deste ano.
Apesar destas alterações, o "texto de substituição" do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª, que será votado na especialidade na quarta-feira, mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.
O novo texto mantém a norma transitória com o mesmo objetivo de "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas prevê a negociação com os sindicatos, sem definição de prazos.
"As soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo ministério e sindicatos do setor", diz o texto de substituição.
Sindicato diz que horário das 35 horas deve ser reposto "de imediato"
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado já reagiu à notícia, insistindo que o horário das 35 horas na função pública deve ser reposto "de imediato" na função pública.
“Nós entendemos que deve ser reposto de imediato o horário das 35 horas”, afirmou à Lusa a presidente do STE, Helena Rodrigues.
Helena Rodrigues recordou a este propósito que o aumento do horário das pessoas significou um “corte salarial que ultrapassa os 14%”.
O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitado a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns setores, nomeadamente na saúde.
A votação do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, para 1 de junho, a pedido dos deputados socialistas, para fazerem algumas alterações ao texto legislativo.
O primeiro-ministro garantiu, na sexta-feira, durante o debate quinzenal, que iria haver uma solução sem discriminação dos trabalhadores.