PS quer "prevenir promiscuidades e abusos" no setor financeiro

O Partido Socialista (PS) quer "prevenir promiscuidades e outros abusos no setor financeiro", segundo o projeto de programa eleitoral apresentado na quarta-feira e cuja versão final será aprovada a 06 de junho.

Perante a crise financeira de 2008 e, mais tarde, a crise da dívida soberana, a partir de 2011, o partido liderado por António Costa promete na sua versão de programa eleitoral para debate público, disponibilizada no 'site' do PS, que "a supervisão do setor financeiro deve, não só assegurar uma fiscalização mais apertada das instituições de crédito, como evitar, à partida, a ocorrência de situações de captura económica, conflitos de interesses e interdependências potenciadoras de risco sistémico".

Assim, o PS promete "definir limites ao valor das comissões praticadas pelos bancos", "impedir abusos e excessos na colocação de pessoas na lista negra do Banco de Portugal e agilizar os procedimentos com vista à retirada dessa lista" ou "acabar com a intermediação financeira obrigatória de um banco para lançar papel comercial e obrigações".

Este reforço da regulação do sistema financeiro compreende também, segundo o PS, atribuir ao supervisor a responsabilidade de designar "os auditores dos bancos, ficando o exercício de funções de auditoria limitado a um máximo de três mandatos consecutivos".

O partido liderado por António Costa quer também "travar os excessos burocráticos na abertura e, sobretudo, no encerramento de contas bancárias" e limitar e segregar o exercício de atividades não-financeiras por parte das instituições de crédito.

Assim, para além do setor financeiro, o PS considera essencial "investir no reforço da eficácia das entidades de regulação e supervisão nacionais", reforçando os impedimentos, "a fim de travar a rotação de trabalhadores entre as entidades reguladoras e as empresas reguladas ou prestadoras de serviços relevantes a essas entidades", bem como impedir que quem saia destas entidades tenha um 'período de nojo'.

O PS quer ainda dotar as entidades reguladoras "de uma maior capacidade de fiscalização e de intervenção, nomeadamente preventiva, em termos de verificação de idoneidade, gestão danosa, defesa da concorrência e proteção dos consumidores" e, entre outras medidas "proceder a uma redução de cargos de direção que prejudiquem a ação regulatória pela dispersão de competências que devam estar concentradas em dirigentes únicos".

Melhoria do sistema de proteção às vítimas de crime

O PS quer melhorar o sistema de proteção às vítimas de crime violento, de violência doméstica e às pessoas em situação de risco, através de várias medidas, entre as quais o alargamento do estatuto da vítima de crime.

O projeto de programa eleitoral do Partido Socialista explica que pretende melhorar o sistema de proteção às vítimas através do “alargamento do estatuto da vítima de crime, indo além do iniciado em relação às vítimas de violência doméstica, e adotando um plano nacional de ação para a sua operacionalização e efetivação”.

Este plano será desenvolvido numa “perspetiva integrada dos subsistemas de justiça, polícia, educação, saúde e segurança social”, adianta o documento disponibilizado no ‘site’ do PS.

Outra das medidas apontadas no projeto é a reforma da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e do enquadramento jurídico das indemnizações às vítimas pelo autor do crime e pelo Estado.

A cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio à vítima de crime e a conciliação dos mecanismos da vigilância eletrónica com os de teleassistência no apoio a vítimas de violência doméstica são outras propostas apresentadas no documento, que está em debate público e cuja versão final só será aprovada a 06 de junho.

O PS pretende também criar um novo regime de medidas de salvaguarda quanto à regulação provisória das responsabilidades parentais dos indivíduos envolvidos em processos de violência doméstica.

Ainda no âmbito dos regimes de responsabilidades parentais, o PS quer criar uma “rede de espaços seguros para visitas assistidas e entrega de crianças e jovens”.

Pretende ainda adaptar as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para que possam exercer funções de proteção de pessoas em situação de risco.

Segundo o Relatório Anual do Sistema de Segurança Interna (RASI), foram registados em 2014 19.061 crimes violentos e graves, entre os quais 100 homicídios, 374 violações, 71 roubos a banco ou a estabelecimentos de crédito.

Relativamente ao crime de violência doméstica, foram registadas 22.959 participações em 2014, o que representa uma subida de 0,1 por cento face ao ano anterior.

Dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), baseados nos casos noticiados pela imprensa, acrescentam que 43 mulheres foram mortas em 2014 vítimas de violência doméstica.

No primeiro trimestre deste ano, segundo a UMAR, já foram assassinadas nove mulheres (quatro em janeiro, uma em fevereiro e quatro em março).