Homossexuais: PSD apresenta uma «resposta tolerante»

O líder da bancada social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, afirmou esta segunda-feira que a proposta do partido para a criação de uniões civis entre homossexuais é «uma resposta tolerante a um problema que muitos desejam ser fracturante», refere a Lusa.

José Pedro Aguiar Branco apresentou, em conferência de imprensa, no Porto, o projecto-lei do PSD que cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo, que hoje é entregue no Parlamento.

Rejeitando o termo casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD opta pela união civil registada, onde está excluída a adopção.

Este documento, disse o líder parlamentar, «trata de forma igual o que deve ser tratado igualmente e de forma desigual aquilo que é desigual».

«É um diploma que não levanta qualquer problema e discussão jurídico-constitucional, nomeadamente em relação à adopção, e vai ao encontro do que está já consagrado na maioria dos países da União Europeia», sustentou.

Para o PSD, «a regra não é o casamento, a regra é a união civil registada, sendo a excepção as situações e os países que consagram o casamento».

O documento refere que a criação do instituto da união civil registada «pretende ser uma garantia de protecção das pessoas do mesmo sexo que vivem em condições análogas às dos cônjuges e que, por conseguinte, devem desfrutar de um grau de protecção equiparável, ainda que com algumas ressalvas, atendendo à especificidade deste novo instituto».

A exclusão ao direito de adopção é uma dessas ressalvas nesta proposta.

Outra «grande e substancial» diferença é o facto deste diploma consagrar legalmente o «parceiro como herdeiro».

Questionado se este diploma reunia consenso no grupo parlamentar, Aguiar Branco afirmou estar «esperançado» que esta proposta «vá ao encontro da sensibilidade da larga maioria do grupo parlamentar».

Frisou ainda que será «natural» que haja liberdade de voto relativamente a esta matéria.